Durante a Semana Nacional de Conciliação, contribuintes que possuem débitos junto à Prefeitura de Goiânia poderão regularizar as pendências com descontos de até 80% em multas e juros. Os débitos poderão ser parcelados.
O cidadão pode regularizar pendências tributárias relativas aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de multas, contribuições e taxas.
A prefeitura espera atrair os devedores por meio de descontos entre 45% e 80% em multas e juros cobrados sobre o valor devido ou pela possibilidade de pagamento em até 40 parcelas, de acordo com o total em aberto e desde que o valor mínimo mensal não seja abaixo de R$ 100.
A expectativa da prefeitura é de realizar ao menos 50 mil negociações no período e devolver aos cofres públicos R$ 100 milhões que foram cobrados mas não pagos pelos contribuintes.
De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a administração municipal tem 7,5 milhões de títulos em aberto que, se fossem pagos, gerariam cerca de R$ 6 bilhões ao caixa da cidade. Segundo a administração municipal, o valor suficiente, por exemplo, para construir 2,5 mil Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) e gerar 450 mil vagas na Educação Infantil.
Protesto
O protesto cartorário de 245 mil débitos deve atrair os inadimplentes à Estação Goiânia, já que a medida provoca inscrição do nome do devedor em serviços de proteção ao crédito como SPC e Serasa. Segundo a Diretoria de Cobrança da Dívida Ativa, os títulos protestados em cartório cobram o pagamento de R$ 727,3 milhões. Deste total, foram pagos R$ 113,6 milhões relativos a 135,196 dívidas.
Parcelamentos
Os descontos em multas e juros variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. Para quitação da dívida à vista, a redução é de 80%. Em casos de parcelamento, o abatimento chega a 70%, quando pago em até seis vezes; 65%, em 12; 60%, em 18; 55% em 20; 50%, em 30; e 45%, em 40 vezes. Tanto o pagamento à vista quanto a primeira parcela vencem no dia 28 de novembro.
Além de dívidas em aberto, inclusive as vencidas este ano, até 31 de outubro, também será possível reparcelar acordos não cumpridos em outras negociações com a prefeitura. Nestes casos, no entanto, será exigido 10% do valor total do débito quando se tratar do primeiro reparcelamento ou 20% do total a partir do segundo reparcelamento.
Os benefícios, no entanto, não se aplicam a multas de trânsito, atos e autos de infração lavrados pelas secretarias de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), Assistência Social (Semas) e Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), além de outorga onerosa (aceite do cônjuge na venda de imóveis), alienação de imóveis, restituição e irregularidades.
Também é importante que os custos decorrentes do protesto em cartório e da cobrança judicial não se sujeitam a descontos e são lançados à vista ou na primeira parcela, quando o pagamento é dividido. Já os honorários de sucumbência são cobrados de acordo com a modalidade de pagamento acordada entre prefeitura e contribuinte.
Durante a Semana, podem ser negociadas dívidas que estão em cobrança judicial, negativadas em serviços de proteção ao crédito, protestadas em cartório ou apenas constantes no cadastro administrativo do município.
No primeiro caso, quando o débito está em tratativa jurídica, o acordo pode ser feito exclusivamente na Estação Goiânia. Nas outas situações, as negociações são possíveis também na Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a prefeitura; ou em qualquer das unidades Vapt Vupt de Goiânia. Para pagamentos à vista, esteja o débito ajuizado ou não, o contribuinte pode emitir o boleto por meio do site da Prefeitura de Goiânia.
Locais
Cobradas judicialmente:
– Estação Goiânia: Avenida Goiás, 2151, Setor Central
– Atende Fácil Paço Municipal: Avenida do Cerrado, 999, Park Lozandes
Protestadas em cartório, negativadas, inscritas no Cadastro de Inadimplentes ou em Dívida Ativa:
– Página oficial da Prefeitura de Goiânia: www.goiania.go.gov.br
– Atende Fácil Paço Municipal: Avenida do Cerrado, 999, Park Lozandes
– Atende Fácil Conselho Regional de Contabilidade: Rua 107, 151, Setor Sul
– Vapt Vupt Araguaia Shopping: Rua 44, 399, Setor Central
– Vapt Vupt Banana Shopping: Avenida Araguaia, 376, Setor Central
– Vapt Vupt Buena Vista: Rua T-61, 180, Setor Bueno
– Vapt Vupt Campinas: Avenida Anhanguera, 7840, Setor Campinas
– Vapt Vupt Central do Empresário: Rua 14, 50, Setor Oeste
– Vapt Vupt Central do Servidor: Praça Cívica, S/N, Setor Central
– Vapt Vupt Cidade Jardim: Avenida Nero Macedo, 400, Setor Cidade Jardim
– Vapt Vupt Ipiranga: Rua São Geraldo, Qd. 83, Lt. 1/18, Bairro Ipiranga
– Vapt Vupt Mangalô: Avenida Mangalô, Qd. 156, lT. 1/6, Setor Morada do Sol
– Vapt Vupt Passeio das Águas: Avenida Perimetral, S/N, Residencial Humaitá
– Vapt Vupt Praça da Bíblia: Avenida Anhanguera, 2727, Setor Leste Universitário
– Vapt Vupt Referência: Rua 4, 925, Setor Central
Redação do DG, com informações da Secretaria Municipal de Finanças
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