A Prefeitura de Goiânia vai notificar responsáveis por jazigos em estado de abandono nos cemitérios municipais Parque e Santana para regularizarem os túmulos. Por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp), foi feita uma vistoria técnica nos locais e identificados 77 jazigos em situação de deterioração.
A medida segue o que determina o artigo 46, do Decreto Municipal nº 2.813/2019. O edital de notificação foi publicado nesta semana.
Conforme a Prefeitura, o objetivo da ação é garantir a conservação, segurança e dignidade dos espaços públicos destinados ao descanso eterno, respeitando os critérios legais e promovendo a devida manutenção dos túmulos e sepulturas. Foram identificados 70 jazigos irregulares no cemitério Parque e sete no cemitério Santana.
Conforme o edital, os concessionários, herdeiros ou responsáveis legais pelos jazigos listados terão o prazo de 90 dias, contados a partir da publicação, para regularizarem a situação. Caso contrário, poderão perder o direito de concessão, conforme previsto na legislação vigente.
O titular da Segenp, José Silva Soares Neto, destacou a importância da medida. “Com esta ação, garantimos que esses espaços permaneçam adequados e bem cuidados, atendendo tanto à legislação quanto ao sentimento da população”, explicou. Os interessados em se regularizarem devem procurar a Gerência do Centro Administrativo de Cemitérios e Central de Óbitos, localizada na Rua Francisca Costa Cunha, Quadra 63, Setor Aeroporto, durante o horário comercial.
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