Além do mecanismo de fiscalização Cadastro Informativo Municipal (Cadin), que visa centralizar todas as pendências de pessoas físicas e jurídicas junto à administração municipal, a Prefeitura de Goiânia está levando protestando o nome de contribuintes inadimplentes.
O secretário Municipal de Finanças, Jeovalter Correia, disse ao Diário de Goiás que o Cadin tem um bom efeito em relação às pessoas que se relacionam com o município. No entanto, protestar o nome está dando mais resultado até o momento.
“Estamos encaminhando todas as pessoas que devem ao município, à cidade. Em termos de valor, já encamiinhamos R$ 200 milhões para protesto. A Prefeitura negativou, está mandando para o Serasa, porque o convênio com o cartório é esse, dá cinco dias para o contribuinte pagar o importo. Se ele não paga, encaminha para o Serasa ou órgãos de proteção de crédito”, explicou.
Aumento da receita
Questionado sobre a relação entre negativar os contribuintes e aumentar a receita, o secretário ressaltou que em maio foram arrecadados cerca de R$ 1,5 milhão. “O cidadão passa a não renovar o cartão de crédito, o cheque especial, não compra à prazo na cidade. Tem toda uma situação. Então, isso está acontecendo. A gente espera que este mês tenha um maior volume de arrecadação”.
PPI
A Prefeitura de Goiânia lançou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) em 2014 com o objetivo de que as pessoas regularizassem os débitos que tinham com o município. As pessoas que aderiram ao Programa foram beneficiadas com redução do valor da multa, dos juros e da atualização monetária de crédito tributário.
Os descontos concedidos foram de 20% a 100%, de acordo com as parcelas. A expectativa era de que a Prefeitura arrecadasse R$ 10 milhões com o PPI. Além disso, foi realizada segunda edição da Programa e, posteriormente, um chamamento dos contribuintes que ainda permaneciam inadimplentes.
Segundo Jeovalter Correia, não há possibilidade de fazer outra edição do PPI. “As pessoas não podem alegar que não foram avisadas. Não está no nosso radar mandar um PPI para a Câmara neste momento”, concluiu.
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