Para tentar conter a crise sobre o novo Código Tributário e o aumento no IPTU em alguns casos até mesmo acima dos 45%, a Prefeitura de Goiânia reconheceu que alguns tributos podem apresentar equívocos mas que apenas 14.351 imóveis no município tiveram aumentos acima dos R$ 800 no IPTU, o que indicaria que a barreira da trava limitadora foi ultrapassada. A apresentação dos impactos do texto no tributo foram feitas na noite desta segunda-feira (31/01)
Alegando ‘confusão generalizada’, o secretário de governo Arthur Bernardes explicou que uma série de situações devem ser observadas e a Prefeitura vai avaliar caso a caso, mas que no geral a redução em torno do IPTU foi maior que a prevista, bem como a isenção alcançando 55.6% dos imóveis. Por isso, o titular avalia que o Paço não enganou ninguém. Vereadores da base do prefeito manifestaram insatisfação em torno de alguns casos, alegando que foram enganados. “A gente falava em 51% que haveria redução nos imóveis residenciais. O número do lançamento é de 55%. Veja bem, a gente não enganou. Está aqui refletido nos números foi o que propomos a fazer desde o inicio”, pontuou.
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Mas Arthur ainda reconheceu que falhas podem acontecer e que a Prefeitura vai trabalhar para conseguir corrigir. “Erros podem acontecer? Claro, como todo o ano são revistos centenas e centenas de lançamentos. A prefeitura estará descentralizando esse atendimento. Têm um contribuinte que tem dificuldade em vir até a prefeitura, e em pegar ônibus e a gente vai encontrar soluções para ir até essas pessoas”, pontuou.
Uma das medidas será prorrogar o prazo para pagamento do IPTU, nos casos dos imóveis dos contribuintes que sentirem-se lesados. “O prefeito pediu para que a Sefin descentralize o atendimento para os bairros de Goiânia. Isso a Sefin apresentará um cronograma para imprensa. Para que a Prefeitura consiga ir até o contribuinte. O prefeito determinou e nós vejamos um instrumento jurídico para que prorrogamos o prazo, para aqueles contribuintes que se sentiram lesadas, 15 dias posterior a data de vencimento, prazo prorrogado até o dia 31 de dezembro, prazo este que o contribuinte poderá ir até a Prefeitura de Goiânia e fazer o recurso administrativo”, pontuou Bernardes.
Veja abaixo o balanço dos impactos do IPTU:
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