Nesta semana, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB) sancionou lei que visa a implementação na capital do Programa de Ordenação dos Engenhos Publicitários nos Núcleos Urbanos Pioneiros da cidade. A ação está em fase de regulamentação e deverá ser apresentada pelo Executivo ainda neste mês. O objetivo é o combate à poluição visual em algumas áreas históricas da cidade. O Executivo enviou a proposta à Câmara ainda em 2018.
O programa compreende todos os imóveis situados nos trechos das Avenidas Anhanguera e 24 de Outubro e os imóveis integrantes de trechos dos setores Central e Campinas. Será isento por um ano de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quem regular a fachada do imóvel e por dois anos quem ainda reformar e pintar o prédio.
“Ela é uma legislação que prevê a padronização de fachadas. É o Cidade Limpa que a gente abraçou e chamamos de Reviva Goiânia que vai além de um programa de incentivo ou punição”, destacou o secretário municipal de Planejamento, Henrique Alves.
O programa faz parte do projeto Reviva Goiânia, que visa a revitalização de espaços públicos nas áreas tradicionais da cidade. Pela lei, o tamanho da publicidade será proporcional à dimensão da fachada ou da testada do lote (espaço linear do alinhamento frontal com a rua).
O engenho terá de ter 0,15 metro quadrado a cada um metro de dimensão, ou seja, para um lote com fachada de 30 metros, a publicidade terá de ter 4,5 metros quadrados, independente do seu formato.
No caso de imóvel ou edificação tombada, o proprietário deverá obter aprovação junto ao órgão competente responsável pelo tombamento.
A despoluição visual é uma das principais ações no Reviva Goiânia que tenta a valorização da paisagem histórica, estipulando regras para a implantação e utilização de identidades visuais e materiais de propaganda na região. No total o projeto Reviva Goiânia é composto por sete microprojetos.
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