A Secretaria de Finanças (Sefin) da Prefeitura de Goiânia anunciou nesta terça-feira (28) que implantará o sistema de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A novidade permitirá que o contribuinte acesse os serviços da pasta via Portal do Contribuinte.
Segundo o secretário Alessandro Melo, a melhoria da ferramenta moderniza a relação entre o poder público e o pagador de impostos.” O contribuinte não precisará ficar procurando os serviços. Tudo isso estará numa plataforma mais simples e didática”, argumentou.
A partir de agora será exigido cadastro prévio para acesso ao Documento Único de Arrecadação (Duam), guia para pagamento de tributos como ISS, IPTU, ITU e ISTI. “Ampliamos (com o DTE) para atender 100% dos serviços da Prefeitura”, destacou Melo.
A expectativa da Prefeitura de Goiânia é economizar cerca de R$ 1,8 milhão com a comunicação via Correios e a possibilidade de remanejar servidores para outras áreas. Segundo a Sefin, R$ 20 mil são gastos apenas com envios de cartas registradas. As notificações do IPTU custam cerca de R$ 1 milhão por ano.
Prazo
O contribuinte goianiense terá até o dia 31 de dezembro para se cadastrar no novo sistema, que será obrigatório a partir de 1 de janeiro de 2021. Neste ano, ainda não há uma definição
“Ainda não está decidido se a prefeitura vai ou não enviar o carnê do IPTU. Será uma decisão da nova gestão. Até o final do ano teremos os dois serviços, o novo e o atual. O serviço presencial continuará estando disponível no Atende Fácil, o sistema a ser usado será o mesmo, porém o contribuinte precisará vir a uma unidade de atendimento”, explica o secretário de Finanças.
Até o fim do ano, a prefeitura pretende lançar um aplicativo que funcionará como o Portal do Contribuinte.
Como se cadastrar
O contribuinte precisará acessar o site da Prefeitura, ir ao “Portal do Contribuinte” e depois clicar em “primeiro acesso”. Para preencher o formulário são necessárias informações como CPF ou CNPJ, nome dos pais, data de nascimento, e-mail, EG, telefone e celular.
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