Deverá ser votado nesta segunda-feira (10) na Comissão de Finanças da Câmara de vereadores, o projeto de lei que cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI-2), com o objetivo de viabilizar o recebimento de créditos de devedores inadimplentes junto ao município. O paço espera arrecadar R$ 160 milhões.
A tendência é que já na terça (11) a matéria seja votada em segunda e última votação em plenário. Em caso de aprovação, a Prefeitura de Goiânia espera regulamentar o novo PPI até no dia 17, já com a intenção de colocar em prática.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, um dos principais pontos a serem destacados no PPI 2 é o aumento no número de parcelas, que passou para até 60.
“ Quando implantamos o PPI 1, houve uma queixa dos grandes devedores que o número de parcelas era limitado. Colocamos agora a opção de até 60 parcelas, com os mesmos índices de juros, multas e correção monetária. Portanto o objetivo do PPI é incentivar os grandes devedores a cumprir suas obrigações com o erário municipal” destaca o secretário.
Um dos argumentos utilizados é que o PPI se trata de um incentivo a adimplência, já que nas últimas 12 parcelas o contribuinte poderá ter descontos, caso não atrase pagamentos.
Por outro lado, a prefeitura espera diminuir a inadimplência. “Era comum o contribuinte aderir a um programa e pagar apenas a primeira parcela. A cada vez que fizer isso, para aderir a outro programa vamos aumentar o pedágio inicial, ele terá que pagar uma porcentagem do valor total da dívida”. Estamos tentando diminuir a inadimplência, ressalta Correia.
Segundo o secretário Jeovalter Correia, as 150 maiores dívidas já foram encaminhadas a Vara Municipal de Execução Fiscal.
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