O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia (GoiâniaPrev) concluiu o primeiro censo previdenciário da capital e atualizou a base de dados do regime próprio de previdência pra prefeitura. Segundo a administração, o processo economizou cerca de R$ 406,2 mil aos cofres públicos.
O trabalho incluiu a atualização de toda base de dados do Regime Próprio de Previdência da Prefeitura, englobando servidores efetivos ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas.
O Censo recadastrou 38.045 servidores, sendo 28.846 ativos; 7.708 aposentados e 1.491 pensionistas. 329 servidores não se apresentaram para atualização dos dados, mesmo com o salário bloqueado, e foram retirados da folha, garantindo a economia à prefeitura.
A coleta de dados iniciou-se em 24 de abril do ano passado, se estendeu até 29 de agosto e foi dividida em três categorias: Cadastral, Funcional e Financeiro. O Censo Cadastral atualizou os dados pessoais dos servidores, o Censo Funcional teve como foco a atualização do histórico funcional, como cargo ocupado, data de admissão, vínculos anteriores e benefícios concedidos. Já o Censo Financeiro envolveu a atualização da base remuneratória de contribuição dos servidores.
As informações coletadas, segundo o presidente do GoiâniaPrev, Paulo Henrique Rodrigues Silva, são essenciais para realização do cálculo atuarial, que permite estabelecer o equilíbrio entre os recursos financeiros do plano de previdência e os compromissos assumidos ao longo do tempo.
“A idade, sexo, quantidade de dependentes, tempos anteriores, tempo no ente atual, impactam em resultados futuros da projeção atuarial. Com estas informações será possível estimar em quantos anos se pode gerar pensão por morte, se haverá compensação previdenciária com o INSS, dentre outros”, explica Paulo Henrique.
O presidente do GoiâniaPrev também chama a atenção para a importância do Censo Previdenciário no aprimoramento da ferramenta informatizada de Gestão Previdenciária de dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos ativos, aposentados, seus dependentes, bem como os pensionistas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Goiânia.
Reequilibrar o fundo previdenciário municipal era uma das bandeiras da atual gestão. Segundo a prefeitura, o recenseamento permitiu colocar fim a um déficit histórico que o município possuía com o instituto. O aporte mensal feito pelo tesouro municipal todos os meses para pagar inativos e pensionistas chegava a R$ 35 milhões. Na época, o prefeito Iris Rezende chegou a declarar que “tudo que a Prefeitura arrecada com IPTU vai para o pagamento de inativos e pensionistas”.
O Projeto de Lei enviado à Câmara em 2018 propôs uma segregação de massa, seguindo dispositivo legal estabelecido pelas Portarias do Ministério da Fazenda, visando equilibrar o Fundo Previdenciário através do recebimento de ativos (outras formas de custeio) para que não houvesse dependência da Administração Pública.
Além disso, a proposta teve como objetivo diminuir o déficit financeiro mensal, estabelecendo que seria criado um fundo único – a médio e longo prazo, dando condições para que o mesmo garantisse suas obrigações atuarias e com o desembolso dos benefícios.
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