“A lei que foi aprovada pelo prefeito Paulo Garcia não autoriza 30 anos a mais para a Saneago […], autoriza o início de uma negociação que está sendo feita agora, de construir – e a legislação hoje exige isso – um plano de saneamento municipal”, disse o presidente da Saneago, Jalles Fontoura.
Em entrevista à Rádio Vinha FM nesta quinta-feira (23), Jalles Fontoura deixou subentendido que o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, deixou de lado a ideia, proposta durante a campanha eleitoral de 2016, de cancelar o contrato de concessão da Saneago com o município. O passo agora é fazer um planejamento de saneamento para a capital com o objetivo de levar água tratada e esgoto para todas as regiões.
“A partir desse plano, a Saneago assina um contrato chamado “contrato programa” de execução desse plano nos próximos 30 anos ou dentro do que foi entendido. Vamos pensar: quero 100% de água e de esgoto em 2019 ou quero fazer uma nova captação, ou outras variações, um investimento que hoje é muito básico nas cidades. Toda eleição tem as propostas porque a água é do governo do Estado, mas a concessão do serviço de esgoto e de água é da Prefeitura. Então, nós temos que fazer sempre esse entendimento. É comum na campanha os candidatos discutirem a questão da água”, disse.
O atual contrato de concessão da Saneago tem validade até 2023. Desta forma, não existe um prazo máximo breve para apresentação e aprovação do plano de saneamento para assinatura do contrato de programa.
“A data limite é 2023. Agora, o ideal é que o plano seja discutido, aprovado pela Câmara, com entendimento da administração municipal sobre o que Goiânia quer em relação a água e esgoto. Em cima desse projeto que vamos poder discutir o contrato de programa. Então, é uma discussão que não tem data para concluir. É bom que seja logo, mas a data limite é 2023”, concluiu.
Leia trecho da entrevista:
Altair Tavares: O processo de a Prefeitura ser inserida no Conselho de Administração já foi concluído?
Jalles Fontoura: Estive com o prefeito Iris Rezende, em uma longa conversa com ele e toda a equipe. A gente discutiu esse encaminhamento que está acontecendo. A lei que foi aprovada pelo prefeito Paulo Garcia, na verdade, não autoriza 30 anos a mais para a Saneago. Ela autoriza o início de uma negociação que está sendo feita agora, de construir – e a legislação hoje exige isso – um plano de saneamento municipal. Goiânia e todos os municípios goianos têm que fazer esse plano. É o município falando o que quer em relação ao esgoto, à água. Um plano de longo prazo. A partir desse plano a Saneago assina um contrato chamado “contrato programa” de execução desse plano nos próximos 30 anos ou dentro do que foi entendido. Vamos pensar: quero 100% de água e de esgoto em 2019 ou quero fazer uma nova captação, ou outras variações, um investimento que hoje é muito básico nas cidades. Porque nós temos uma verdade hoje: o clima mudou, a temperatura aumentou, rios estão secando, houve uma variação muito grande, e as pessoas hoje, 99% das pessoas moram nas cidades. Então, essa discussão, não só Goiânia, mas praticamente dos 225 municípios onde a Saneago opera, é uma discussão que se repete a cada eleição. Toda eleição tem as propostas porque a água é do governo do Estado, mas a concessão do serviço de esgoto e de água é da Prefeitura. Então, nós temos que fazer sempre esse entendimento. É comum na campanha os candidatos discutirem a questão da água. Agora, a realidade é que não é viável, em Goiás, termos 246 municípios e 246 serviços de água e esgoto, porque não tem escala. Os 21 municípios goianos onde a água é municipalizada têm um serviço muito pior que qualquer município da Saneago, porque é a dificuldade. O investimento é intenso, é grande. Além do aspecto estritamente político, você imagina o prefeito mandando todo mês uma conta de água e de esgoto para cada casa do município. Aí a pressão política é enorme. Vamos pensar que uma pessoa está desempregada. Ela vai chegar ao prefeito e dizer que está desempregado e não pode pagar a água, mas também não pode cortar e ficar sem água. Isso cria uma situação de desgaste muito séria. Do ponto de vista político ou dos investimentos intensos e pesados, a realidade de grande parte dos 21 municípios é que querem migrar para a Saneago. Porque ela tem escala, não é verdade que reduz a tarifa se municipalizar, ao contrário, ela aumenta.
Altair Tavares: Iris continua com a ideia de suspender a concessão ou ainda está pensando?
Jalles Fontoura: Eu gostei muito da conversa porque Iris Rezende é um político maduro, ele foi governador de Goiás e durante o governo dele, ele foi uma pessoa que valorizou muito a Saneago. Esse Parque Altamiro de Moura Pacheco, que o governador Marconi comprou uma grande parte, foi Iris que fez. Então, Iris Rezende tem uma grande prospecção da importância da Saneago. O que ele fez, e a nossa conversa foi nesse sentido, foi colocar em discussão um tema importante. Imagina que o Meia Ponte tem muito cheiro durante a seca, prejudica. Então, temos que discutir essa questão do esgoto no Meia Ponte, não só da Saneago, mas outros lançamentos de esgoto. Falta água em alguns lugares de Goiânia e o esgoto, por exemplo, temos 92%, só 74% é tratado hoje. Então, esse tema fatalmente entra em qualquer eleição. Agora, o encaminhamento no caso do prefeito Iris Rezende foi muito claro, que tem que ser maduro porque envolve vida, pessoas, tarifas. Você comentou sobre Agência Reguladora: isso é um direito do município que tem que exercitar. Eu fui prefeito por dez anos e sei perfeitamente qual é a discussão que o prefeito Iris e outros em todo o Estado é presente.
Altair Tavares: Qual o acordo?
Jalles Fontoura: A concessão hoje assinada é até 2023. A concessão de hoje até ultrapassa o mandato do prefeito Iris Rezende. Não há como chegar lá e dizer “Hoje vou tirar a concessão da Saneago”. Ele propôs o diálogo, inclusive com a equipe toda. Ele observou, por exemplo, que hoje a maior indústria de Goiânia é a construção civil. Qual o grande gargalo da construção civil em Goiânia? Uma empresa, por exemplo, quer construir cinco mil unidades habitacionais em Goiânia. Qual o problema dela? Água e esgoto. Então, o que ele está propondo é, justamente no desdobramento, negociar a favor de Goiânia – essa é a verdadeira intenção – todo esse complexo água e esgoto, que afeta a vida das pessoas.
Altair Tavares: O fim da concessão não está na agenda mais?
Jalles Fontoura: A discussão dela está na agenda e vamos fazer uma coisa mais importante, o “contrato programa”. Aparecida já tem o contrato programa, que é o relacionamento entre Saneago, cumprindo as diretrizes da Prefeitura.
Samuel Straioto: A tendência é de que o contrato seja assinado quando?
Jalles Fontoura: Logo depois que o plano de saneamento municipal for aprovado. A data limite é 2023. Agora, o ideal é que o plano seja discutido, aprovado pela Câmara, com entendimento da administração municipal sobre o que Goiânia quer em relação a água e esgoto. Em cima desse projeto que vamos poder discutir o contrato de programa. Então, é uma discussão que não tem data para concluir. É bom que seja logo, mas a data limite é 2023.
Leia mais sobre: Cidades