Foi realizado um acordo entre a Prefeitura de Goiânia e a Celg Distribuição (Celg D), para pagamento de recurso atrasado da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) estabeleceu que a transferência de R$ 4,6 milhões deve ser feita na próxima quarta-feira (24). Também existe outro montante cobrado pela Prefeitura, de R$ 141 milhões, incluido imposto, taxas e valores referentes aos autos de infrações aplicados pelo município.
O acordo também estabelece que a Prefeitura pague R$ 3,9 milhões à Celg no mesmo dia, relativos ao serviço de energia elétrica. De acordo com o secretário de Finanças, Jeovalter Correia, com a quitação desses débitos, a Prefeitura zera as contas com a Celg.
“O encontro de contas não acontecia desde outubro do ano passado e, agora, o acordo coloca um ponto final nesta dívida existente”, afirma Jeovalter.
Com isso, a Celg vai passar a debitar as contas da Prefeitura através do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “A prefeitura tem um custeio com energia elétrica em suas sedes administrativas. Com o acordo, haverá uma equalização do uso, que serão debitados em conta mensalmente não ocorrendo mais atrasos de pagamentos”.
Sobre a Cosip, de acordo com o secretário, as contas também serão regularizadas após repasse de R$ 700 mil por mês. “Em termos práticos, as duas partes acertam suas dívidas, e – em compensação – a estatal paga também uma parte da taxa de iluminação pública que estava devendo à prefeitura. O resíduo da Cosip será de R$ 656 mil”, conclui.
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