A prefeitura do Rio de Janeiro vai sancionar o Projeto de Lei 122/2015, aprovado na Câmara dos Vereadores, que multa motoristas que prestarem serviço de transporte por meio do aplicativo Uber. Segundo o secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani, serão vetados artigos que fogem da essência do projeto, que será respeitada.
“A essência do projeto está mantida. A Câmara fala como representação popular”, afirmou o secretário.
Entre os pontos vetados estarão normas para o serviço de táxis para cadeirantes, que, de acordo com o secretário, já são contempladas por um decreto municipal, e a possibilidade de táxis serem picapes ou caminhonetes.
Picciani informou que a prefeitura está trabalhando para lançar um aplicativo obrigatório para todos os táxis da cidade e que poderá ser usado pela população para fazer reclamações contra motoristas.
Uma comissão da prefeitura está avaliando propostas apresentadas por empresas a partir de um chamamento público e deve apresentar o projeto aos taxistas em um mês. “Poucos dias” depois, o aplicativo deve ser disponibilizado gratuitamente para a população.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, defendeu a criação do aplicativo. Segundo Paes, a prefeitura não está virando as costas para a tecnologia. “Vamos sancionar a lei. Tem uma classe de trabalhadores que merece esse respeito e essa dignidade.”
Ontem (28), o Uber publicou em seu site em português um texto afirmando que a sanção seria deixar a cidade “refém do corporativismo”. O aplicativo afirmou que 700 mil pessoas chegaram e enviar emails ao Poder Executivo pedindo que o serviço fosse liberado.
“Como se sabe, a decisão final cabe ao prefeito Paes. De um lado, o corporativismo e status quo. Do outro, o direito da população do Rio de Janeiro em ter mais uma opção de transporte rápida, segura e confiável”, conclui a nota.
(Agência Brasil)
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