Ministério Público recomenda que a Prefeitura de Goiânia demita os funcionários comissionados
A Prefeitura de Goiânia respondeu em nota a sugestão do Ministério Público de Goiás. Segundo a nota, o prefeito Paulo Garcia promoveu medidas práticas de redução da estrutura, como a reforma administrativa que extinguiu oito secretarias, mais de 700 cargos em comissão e a respectiva exoneração destes servidores. Mas caso sejam necessárias novas medidas, a administração municipal deve agir.
Segundo o documento, quando o ente público gasta acima do limite legal, a Lei de Responsabilidade Fiscal possibilita dois quadrimestres seguintes para que o excesso seja reduzido.
De acordo com a nota, a Prefeitura já reduziu 2/3 do gasto acima do limite legal com pessoal e tem buscado cumprir todas as obrigações financeiras.
Ontem (01), o Ministério Público de Goiás e o Ministério Público de Contas expediram uma recomendação ao prefeito, orientando adoção de uma série de medidas visando regularizar a situação das finanças do município.
Entre as providências recomendadas, o Ministério Público aconselha enquadrar os gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal. O promotor Fernando Krebs, que assina a recomendação, disse que o MP espera a demissão de todos os servidores comissionados.
O órgão recomenda, ainda, que sejam contabilizados como despesa com pessoal os contratos com prestadores de serviços pessoas físicas, os feitos por credenciamento, as despesas de contratações por prazo determinado e os contrato de terceirização de mão de obra.
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