A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) divulgou nesta quarta-feira (30) o balanço que aponta alterações em imóveis em Goiânia. De acordo com o documento, cerca de 179.638 imóveis tiveram suas características originais alteradas e não foram comunicados à Prefeitura de Goiânia durante o período estabelecido para recadastramento.
O último recadastramento imobiliário na capital foi realizado em 2006. Desde então, aproximadamente 180 mil construções foram alteradas, segundo estimativa da administração municipal. Agora, a Prefeitura de Goiânia usará aerofotogrametria para comprovar as modificações não regularizadas e atualizar o Cadastro Imobiliário, além de aplicar multa.
“Estimamos que cerca de 32% dos 653 imóveis de Goiânia foram alterados nos últimos anos sem dar ciência das modificações ao poder público. Como muita gente não fez a regularização voluntária do cadastro imobiliário, vamos fazer a atualização de ofício e com aplicação de penalidades, conforme determina a lei”, afirma o secretário de Finanças, Jeovalter Correia.
De acordo com a assessoria de imprensa da Sefin, a multa é a partir de R$ 42, no entanto, não existe um limite máximo estipulado. “Após a realização dos estudos de geoprocessamento, a Prefeitura vai começa a notificar os contribuintes sobre as alterações encontradas. Os contribuintes terão um prazo de dois meses para recorrer da multa. Em seguida, eles serão automaticamente recadastrados”, informa ao Diário de Goiás.
Além disso, a assessoria explicou que não há previsão de quando a administração municipal vai começar a notificar os contribuintes. Segundo a Sefin, a não realização do recadastramento é uma soma de falta de informação da população com o receio de alterar o Imposto Predial e Territorial (IPTU).
“Aumentando a área construída da sua casa, por exemplo, o IPTU aumenta. Da mesma forma que se você destruir uma parte da construção e diminuir o tamanho da casa, o imposto reduz. Além dos casos em que a pessoa tinha um lote em 2006, pagava ITU, e hoje tem uma construção no loca. A alíquota sobre o ITU é muito maior que do IPTU. Ou seja, ele está pagando a mais”, explica a assessoria.
As imagens captadas pelo serviço de geoprocessamento serão comparadas entre o projeto original e a planta atual. “Vamos confrontar os dados do cadastro da Prefeitura com as fotos digitais e aferir as características para validar a medição de cada enderenço”, ressalta Jeovalter.
Segundo a Sefin, entre o dia 10 e 29 de dezembro, prazo em que os contribuintes poderiam comunicar as alterações nos imóveis, foram registradas 362 informações voluntárias em relação a ampliações estruturais, transferência da propriedade ou da posse e alteração de dados do titular.
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