24 de novembro de 2024
Cidades

Prefeitura de Goiânia tem 1 ano para retirar moradores de zona de risco

Invasores da vila coronel Cosme terçao que sair do local em no maximo 1 ano.

A justiça do estado de Goiás determinou que a prefeitura de Goiânia tem o prazo de 1 ano para retirar 45 famílias de uma área de preservação ambiental denominada Vila Coronel Cosme, e colocá-las em moradias adequadas.

O município deverá promover a recuperação do local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão foi tomada em ação proposta pelo Ministério Público estadual na qual acusou o município de ter se omitido em relação à ocupação da área e sustentou que, além de provocar danos ambientais, a situação agrava ainda mais os problemas relacionados à miséria e marginalidade em Goiânia.

A primeira instância havia condenado o município a adotar as mesmas medidas, mas no prazo de seis meses. O juiz Carlos França decidiu pela ampliação do prazo, por entender que é coerente o argumento do município de que a relocação das famílias e a regularização das áreas demanda tempo pois envolve muitas ações, reservas oçramentárias, financeiras, elaboração de projetos, cadastros socioeconômicos, repasse federais e levantamentos topográficos.


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