Portaria publicada na tarde desta quarta-feira (10) pela prefeitura de Goiânia estabelece novas regras para as inscrições de alunos em escolas e Cmeis. As novidades valem para as matrículas relativas ao ano letivo de 2022.
Segundo o documento, metade das vagas para a faixa etária de 6 meses a 5 anos e 11 meses na Educação Infantil serão destinadas para famílias atendidas por programas sociais e para os filhos de mães trabalhadoras que atuam como celetistas, servidoras públicas, microempreendedoras individuais e autônomas contribuintes do regime geral de previdência social.
Os outros 50% das vagas serão destinadas para o público em geral. A medida visa democratizar o acesso ao ensino e facilitar a matrícula de alunos nas unidades de ensino da capital.
Anteriormente, eram 30% das vagas a grupos que integram o Bolsa Família e outros 30% a trabalhadoras. Para que as crianças pudessem ser matriculadas nos dois grupos prioritários, as famílias tinham que comprovar, via apresentação de documentação, vínculo formal de trabalho e inscrição nos programas sociais do governo federal.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, foram identificadas dificuldades no preenchimento das vagas prioritárias. Das 4.895 vagas oferecidas neste ano para beneficiários de programas sociais e mães trabalhadoras, apenas 1.627 (33,2%) foram preenchidas de imediato. Com a portaria, a ideia é otimizar as inscrições.
“Neste ano, por exemplo, identificamos a dificuldade de alcançar o percentual destinado para os grupos prioritários. Muitas mães, inclusive, não conseguiam matricular as crianças na Rede Municipal de Ensino porque tiveram dificuldade em comprovar vínculos formais de trabalho. Agora, além de facilitar a comprovação empregatícia de mães que atuam como autônomas com a simples apresentação de contribuição do regime geral de previdência, estamos ampliando o acesso de outras famílias, muitas vezes em situações de vulnerabilidade social, ao sistema de matrícula”, diz o titular da SME, Wellington Bessa.
A Secretaria Municipal de Educação esclareceu que trabalhadores informais, como diaristas que têm filhos pequenos e querem matriculá-los na rede municipal, entram no grupo prioritário caso paguem previdência. Se não houver comprovação de participação e programas sociais ou vínculo empregatício, as vagas destinadas a esses trabalhadores são do público em geral.
Orientações para matrículas
A portaria determina que as matrículas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental serão realizadas, assim como no ano passado, apenas com o número do CPF das crianças e estudantes.
A SME orienta que os pais e responsáveis procurem as agências dos Correios, Caixa Econômica e do Banco do Brasil para emitir o documento. Para 2022, o processo para realização de matrículas obedecerá as seguintes etapas: I) Cadastro Antecipado; II) Validação do Cadastro (somente para vagas prioritárias em Cmeis/CEIs); III) Solicitação de Vagas; e IV) Efetivação da Matrícula.
O Cadastro Antecipado será aberto em dezembro e deverá ser realizado somente pela internet. Nesta fase, os interessados devem incluir no sistema os dados das crianças e estudantes, bem como dos pais ou outro responsável legal, e tem por objetivo o levantamento das demandas para a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia. No ato do Cadastro Antecipado, o estudante maior de idade, os pais ou outro responsável legal deverão responder ainda a um formulário socioeconômico.
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