A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), concluiu neste mês de dezembro o quarto e último repasse anual do Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie). Nesta etapa, foram transferidos R$ 35,7 milhões para escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Somando todas as parcelas feitas ao longo de 2025, o programa chegou ao montante de R$ 147,1 milhões investidos diretamente nas unidades da rede municipal.
O programa, criado pela Lei Municipal nº 8.183/2003, garante repasse direto de recursos às instituições educacionais públicas, com o objetivo de ampliar a autonomia de gestão e promover melhorias estruturais, administrativas e pedagógicas.
Como foi distribuído o quarto repasse
Segundo a SME, a última remessa foi realizada em três etapas:
- 13 de novembro: R$ 20,5 milhões destinados exclusivamente à alimentação escolar;
- 28 de novembro: R$ 8,4 milhões repassados às escolas de Ensino Fundamental;
- 2 de dezembro: R$ 6,7 milhões encaminhados aos Cmeis, essenciais para o fechamento do ano e planejamento de 2026.
Para a secretária municipal de Educação, Giselle Faria, o Pafie é uma ferramenta estratégica na gestão das escolas. “Esses recursos permitem que cada unidade cuide de suas necessidades reais, garantindo ambientes mais organizados, acolhedores e adequados ao processo de ensino e aprendizagem. Esse investimento reforça o nosso compromisso com uma educação pública eficiente, transparente e de qualidade em Goiânia”, destacou.
Planejamento e aplicação dos recursos
Cada instituição deve elaborar um Plano de Aplicação previamente à liberação dos valores, definindo prioridades e garantindo o uso adequado dos recursos. O repasse é trimestral, atingindo diretamente unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
O Pafie é financiado com recursos do Tesouro Municipal, provenientes de tributos como IPTU, ISS e ICMS. Os valores podem ser aplicados em despesas essenciais ao funcionamento das unidades como aquisição de alimentos, gás de cozinha e também em melhorias na infraestrutura física e pedagógica.
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