A Prefeitura de Goiânia colocou fim a mais de 40 anos de espera. Por iniciativa do prefeito Paulo Garcia, 481 famílias residentes no Condomínio Rio Branco, localizado na região Sudoeste da Capital, podem se beneficiar do decreto de regularização da área de 280.4m². A assinatura do documento, realizada na noite desta segunda-feira, 06, legitima os moradores do bairro para obtenção da escritura definitiva. A legalização do bairro foi a primeira atividade pública do prefeito em 2014 e a primeira regularização fundiária deste ano.
“A escrituração de uma propriedade é uma segurança social para a família. É um direito de cada homem, de cada mulher deste país. Está na Constituição do Brasil. É direito do cidadão ter o próprio imóvel, o próprio pedaço de terra escriturado. O que nós estamos fazendo é o resgate de um direito”, justificou Paulo Garcia. As 481 regularizações viabilizadas neste início de ano se somarão a outros 517 processos que já estão em andamento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus). Benefício que será levado a bairros como Alto da Glória, Setor Universitário, Vila Bandeirantes e Expansão Grande Retiro. Também vão acrescer outros números já conquistados, como os 10.214 imóveis regularizados em 2013 e os cerca de 25 mil normatizados entre os anos de 2011 e 2012.
“A regularização do bairro significa, principalmente, segurança social e familiar. Nós sabemos, acho que ninguém discorda, que a sociedade só vai ficar mais justa, socialmente mais fraternal, mais igualitária, mais acolhedora, mais harmônica, com menor índice de violência, com mais qualidade de vida para as pessoas, para as crianças que nós temos, filhos e netos, filhas e netas, quando nós tivermos o núcleo familiar, que o principal núcleo da sociedade. Não há núcleo mais importante na sociedade que a família”, defendeu o prefeito, depois de anunciar aos presentes que os proprietários de imóveis que até então não tinham a possibilidade legal de escrituração poderão agora requerer o documento após publicação no Diário Oficial do decreto de regularização do loteamento assinado por Paulo Garcia.
“No meu caso foram 23 anos de espera. É um presente para este 2014. Quem tem escritura, talvez não saiba dar valor no que está acontecendo aqui. Quem não tem, como nós, entende o quanto isso é recompensador. Todos nós construímos este bairro com muito suor. Estou muito agradecido. A partir de agora, vou dormir mais tranquilo, vou dormir melhor”, comemora o feirante Paulo Vieira da Mota, 49, popularmente conhecido como Paulinho do Arroz, um dos moradores beneficiados com a primeira regularização fundiária deste ano. Após a publicação do decreto, ficará a cargo dos moradores a regularização das edificações existentes em lotes, feita em cartório, conforme parâmetros urbanísticos já estipulados pelo Plano Diretor da cidade.
Autoridades – A solenidade para assinatura do decreto foi prestigiada pelos secretários municipais da Casa Civil, Lívio Luciano; de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Nelcivone Melo; de Assistência Social, Maristela Alencar; e de Esporte e Lazer, Sebastião Peixoto. Também estiveram presentes o vereador Paulo Magalhães e o deputado Luiz Cesar Bueno.
Com informações da Prefeitura de Goiânia/Foto:Secom
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