A Prefeitura de Goiânia está recolhendo publicidades irregulares e notificando empresas que estão gerando poluição visual na capital. Por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), desde janeiro a junho deste ano, foram emitidas 922 notificações às empresas, e recolhidos materiais, entre eles outdoors, painéis luminosos, busdoor, letreiros, faixas e placas irregulares.
O objetivo das ações é retirar as faixas, painéis, placas e letreiros que além de poluírem visualmente a cidade, ainda obstruem a passagem em calçadas e atrapalham a circulação de pedestres. O gerente de programação fiscal da Sefic, José Aluísio, esclareceu que a fiscalização é realizada de forma rotineira e por meio de denúncias. “Diariamente, retiramos diversas propagandas irregulares em nossa cidade. Com a notificação e multas aplicadas, esperamos que as empresas se conscientizem e não produzam mais poluição visual”, afirmou.
Segundo a Sefic, se constatada a propaganda irregular, os auditores fiscais emitem o auto de notificação para as empresas e já realizam o recolhimento das faixas e placas que estejam em praças, canteiros e parques da capital. Em caso de painéis luminosos, letreiros e outdoor, a retirada é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
Irregularidades
A legislação municipal diz que a instalação de engenhos de publicidade em área pública municipal, de proteção permanente, canteiro de avenidas, em parques, praças e monumentos históricos são estritamente proibidos. Conforme o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), as propagandas em árvores também são vedadas.
Quando se trata de instalações luminosas ou do tipo Dispositivo Transmissor de Mensagem (DTM), é proibida propaganda com a finalidade mercantil em fachadas, fechos divisórios de imóveis ou de estabelecimento, incluindo em instalações de suporte para redes de telecomunicações e em unidade de ensino, quando o conteúdo da publicidade é inadequado.
Liberação de licença para instalação
O gerente da Sefic explica ainda que para cada tipo de outdoor, painel ou letreiro existe uma série de regras para ser instalado. “É importante esclarecer que cada tipo de engenho publicitário segue normas de altura, localização e finalidade. Por isso, é sempre necessário consultar o Código de Posturas do Município e a Instrução Normativa nº 02/2024, que são legislações que tratam sobre essa atividade”, ressalto José Aluísio.
Para estar em conformidade com a lei, a instalação de um engenho publicitário deve ser feita mediante a solicitação de um requerimento, que concede a licença. Para isso, o interessado deve comparecer em uma das cinco unidades do Atende Fácil e solicitar o documento.
No ato, o contribuinte deve apresentar uma série de documentos. Vale destacar que, em casos de outdoors, letreiros e outras instalações, é necessário apresentar projeto com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do projeto e da sua execução, registrado pelo conselho de classe competente.
Leia mais sobre: Fiscalização publicidades irregulares / Prefeitura de Goiânia / Sefic / Cidades
