A Prefeitura de Goiânia, por meio da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), com o objetivo de fazer com que os proprietários de lotes baldios cuidem dos espaços que, na maioria das vezes, servem apenas para o descarte de lixos, está reforçando a fiscalização, autuação e notificação dos donos dos terrenos.
Por determinação do prefeito Paulo Garcia (PT), para que não haja reincidência, a atenção é redobrada nos bairros onde os trabalhos de remoção de entulhos de ruas, calçadas e terrenos baldios foram ou estão sendo realizados. O serviço é executado simultaneamente nas sete regiões da capital.
Para garantir o êxito das ações, a Comurg tem 162 agentes que, em equipes, são espalhados pela cidade. Em 2015, foram registradas mais de 36 mil notificações de lotes abandonados e, deste total, em aproximadamente 70% dos casos houve a limpeza do terreno.
De acordo com a Prefeitura de Goiânia todos os lotes e áreas particulares já foram notificados via edital. Após a notificação, os fiscais retornam aos pontos visitados e fazem o levantamento dos mesmos no Cadastro Imobiliário a fim de identificar e multar os proprietários que não tomaram as providências pertinentes. Em seguida, a companhia efetua a limpeza e envia o valor (cobrado por metro quadrado, que chega ao custo de R$ 2,24 o metro) para a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), que inclui o valor da multa e, em seguida, repassa para a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que emite o boleto e o envia ao proprietário, o qual tem 30 dias para efetuar o pagamento. Não sendo pago nesse prazo, seu nome será negativado no Serasa e SPC e o valor será incluído no seu ITU.
Já o valor da multa é cobrado de acordo com a zona fiscal do imóvel e varia de R$ 250 a R$ 1.000. Caso seja encontrado focos do mosquito da dengue, a multa pode chegar a R$ 16 mil. A cobrança está regulamentada em lei, sancionada pelo prefeito Paulo Garcia no dia 22 de dezembro do ano passado, e que tornou mais rigoroso o combate aoAedes aegypti, com a modificação da Lei nº 8.887 de 2010.
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