A Prefeitura de Goiânia espera um crescimento da receita de quase 16% em 2017 na comparação com os valores arrecadados em 2015, segundo previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tramita na Câmara Municipal. A matéria destaca as metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano.
A expectativa é que as reconfigurações feitas nas finanças do município entre 2015 e 2016 resultem na entrada de mais R$ 618 milhões nos cofres da cidade. Ao todo, com base na receita realizada nos últimos anos, na previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), na inflação projetada para o período e nas previsões de operações de crédito e convênios, a receita total estimada para 2017 chega a R$ 4.543.614.066.
“As perspectivas de melhoria da arrecadação municipal para 2017 dependem fundamentalmente do cenário estadual e nacional. No entanto, apesar dos indicativos pouco animadores da economia brasileira para o ano, Goiânia poderá ter o desempenho contrabalançado pelo rigor no ajuste fiscal em curso, principalmente na redução das despesas de custeio e nas medidas de incremento da receita”, avalia o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia. Só no primeiro trimestre deste ano, por exemplo, a prefeitura conseguiu economizar, em média, R$ 22 milhões por mês em despesas para funcionamento da máquina pública.
“Fechamos 2015 com queda real de 8,89% nas despesas de custeio quando comparadas a 2014. Um tipo de economia inédita na história desta cidade”, acrescenta Paulo Garcia. Para a definição das metas fiscais de 2017 foi considerada a evolução das receitas do município ao longo dos últimos anos, com ênfase para o comportamento da arrecadação no exercício de 2015, e adotada metodologia onde a previsão de receita é feita com base no valor executado, não no planejado, como ocorria em Goiânia até então.
A expectativa é de alta de 4,98% em 2018, na comparação com 2017, fazendo com que a arrecadação alcance R$ 4,7 bilhões; e de 6,55% para 2019. Com base no prospectado para 2018, a receita total da Capital deve chegar a R$ 5,09 bilhões em três anos. Além de aumento da receita, a LDO para o próximo ano prevê queda de 15,42% nas despesas da cidade.
Mudanças
O projeto da LDO, submetido à apreciação dos vereadores, passa a adequar a receita de Goiânia ao nível de arrecadação do município. A mudança de formato visa alinhar as autorizações de despesas às receitas de fato. Com a nova sistematização, em trâmite na Câmara Municipal, a Prefeitura de Goiânia coloca fim a uma série histórica de arrecadações que nunca se cumpriram e que abriam margem para geração de déficit orçamentário.
“Ao longo dos anos, a Prefeitura de Goiânia superestimou a receita. Superestimando a receita, se autoriza despesa acima do valor que pode arrecadar. Frisando que o legislativo autoriza despesa com base na receita prevista na LDO. Não se tinha lastro de receita para poder compensar essa despesa que era autorizada”, explica o superintendente de planejamento governamental, Eduardo Scarpa. Em 2014, por exemplo, a LDO previa arrecadação de R$ 4,7 bilhões, mas arrecadou R$ 3,6 bilhões, ou seja, 23,40% a menos. Em 2015, foi projetado R$ 6,1 bilhões e realizado R$ 3,9 bilhões, diferença de R$ 2,2 bilhões.
Agora, o projeto foi composto com base em dados reais de economia e possibilidade de arrecadação para trazer à realidade a receita do município. “Essa projeção de receita foi feita dentro dos critérios da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), que dá os caminhos para que se possa fazer a previsão de receita com base no executado, não no planejado. O manual de receitas públicas existe para isso”, pontua Eduardo Scarpa. Também dentro desse novo formato, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estima crescimento na receita para os anos de 2018 e 2019.
Com informações da Prefeitura de Goiânia
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