A Prefeitura de Goiânia deve encaminhar à Câmara Municipal, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que amplia de dois para cinco anos o limite de tempo para contratação de professores temporários na rede municipal de ensino. A proposta também cria a possibilidade de contratação de servidores administrativos temporários para atuarem nas unidades escolares.
Pela regra atual, os professores temporários podem ser contratados por um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um. A nova proposta prevê um contrato inicial de até três anos, prorrogável uma única vez, desde que o prazo total não ultrapasse cinco anos. As mesmas condições passarão a valer para os novos cargos administrativos temporários.
Segundo a secretária municipal de Educação, Giselle Faria, a medida busca atender à demanda crescente das escolas e garantir a continuidade do trabalho pedagógico. Ela adiantou que a pasta prevê convocar professores temporários nas próximas semanas.
Alterações no programa de autonomia financeira das escolas
O Paço Municipal também deve enviar outro projeto de lei que altera as regras do Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais e do repasse de recursos às unidades escolares. A proposta estabelece que os gastos deverão ser autorizados mediante apresentação de um planejamento trimestral. No entanto, a administração prevê exceções para despesas urgentes, como a compra de materiais de limpeza, insumos pedagógicos e itens para manutenção predial.
Retomada dos trabalhos na Câmara
A votação das matérias ocorrerá após o retorno do recesso parlamentar, encerrado no último dia 14 de julho. Além desses projetos, os vereadores irão analisar no segundo semestre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, ambos enviados ao Legislativo durante o recesso.
Após a aprovação da LDO, o Executivo deverá encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto da LDO prevê que o prefeito poderá remanejar até 50% da despesa prevista na LOA sem necessidade de autorização da Câmara, o mesmo índice aprovado para o Orçamento de 2025, estimado em cerca de R$ 10 bilhões.
Resistência no Legislativo
Nos bastidores, alguns vereadores demonstram resistência em conceder novamente ao prefeito a autonomia para remanejar metade do Orçamento. Como instrumento de pressão, chegou-se a cogitar a redução desse percentual para 2%. O prefeito Sandro Mabel admite a possibilidade de negociação para 35%.
Para o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, a proposta de apenas 2% é inviável: “Esse índice é insuficiente até mesmo para atender aos remanejamentos que a própria Câmara realiza ao longo do ano”, afirmou.
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