A Prefeitura de Goiânia enviará R$ 200 milhões em débitos inscritos na dívida ativa do município para o tabelionato de protesto nos próximos 60 dias. O objetivo da ação é dar agilidade na arrecadação de crédito e a expectativa é de receber 50% do valor protestado até o final deste ano.
A dívida ativa em Goiânia, atualmente, ultrapassa o valor de R$ 5 bilhões. Segundo a Prefeitura, com a regularização de uma parcela destes devedores, o município já amplia a receita de investimentos na cidades.
O secretário de Finanças, Jeovalter Correia, explica que a medida é necessária. “É um meio de evitarmos o acúmulo de dívidas do contribuinte e também de viabilizarmos recursos para investimentos na qualidade de vida do goianiense“, afirma.
O protesto será feito automaticamente de acordo com o tempo da dívida. Na primeira fase serão protestados os débitos mais antigos. Após receber a notificação extrajudicial, o contribuinte que deseja realizar o pagamento à vista deve se dirigir ao próprio cartório ou a uma das lojas de atenidmento da Secretaria de Finanças para solicitar o parcelamento.
A baixa do protesto deve ser efetuada cinco dias úteis depois da quitação do débito ou da primeira parcela.
IPTU
O contribuinte que não pagou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e deixar o débito aberto por mais de 90 dias, contados desde o último dia 20, também terá a dívida executada pelo município. Segundo a Prefeitura, a medida tem como objetivo evitar que os cidadãos acumulem novas dívidas no município e reduzir o percentual médio de inadimplência, estimado em 30%.
Ainda conforme a medida da Prefeitura de Goiânia, além da cobrança das dívidas acumuladas nos últimos anos, serão incluídos no serviço de execução de débitos e encaminhar para os órgãos de proteção ao crédito também os cidadãos que não cumprirem com as obrigações fiscais deste ano.
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