Em duas semanas de atendimentos, a unidade central do Refis 2024 montada no prédio do SESC Centro, na Rua 19, em Goiânia, já atendeu mais de 750 contribuintes. O programa da Prefeitura de Goiânia possibilita a renegociação de débitos tributários e não tributários, oferecendo descontos de até 99% nos juros e multas.
O atendimento na unidade central estará disponível à população até o dia 29 de novembro. Os atendimentos com horário marcado podem ser feitos no site da Prefeitura de Goiânia. Até a manhã da última segunda-feira (25), ainda restavam cerca de 250 vagas diárias.
Após o dia 29 de novembro, o programa seguirá nas unidades do Atende Fácil, também mediante agendamento online pelo site www.goiania.go.gov.br/refis2024. A Prefeitura reforça que é necessário que os contribuintes atualizem seus dados no Portal do Contribuinte antes de realizarem o agendamento, para conseguirem concluir a inscrição.
Benefícios do programa
O Refis 2024 permite a renegociação de dívidas municipais vencidas até 31 de agosto de 2024, com adesão ao programa até 31 de dezembro deste ano. Para débitos anteriores a 31 de dezembro de 2023, o prazo de adesão vai até 28 de fevereiro de 2025. Os descontos variam conforme o número de parcelas:
- 80% de desconto para até 20 parcelas;
- 70% para pagamentos entre 21 e 40 parcelas;
- 60% para quem optar entre 41 e 60 parcelas;
Nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 100, no caso de pessoas físicas, ou R$ 300, no caso de empresas. O parcelamento está isento de juros, desde que o pagamento seja efetuado até o vencimento de cada parcela.
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