Com o fim do prazo para a regularização dos ciclomotores, motos elétricas leves e bicicletas elétricas, prevista para dia 31 deste mês, a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), iniciou em Goiânia, nesta terça-feira (16), a ação educativa “Ciclomotor não é brinquedo. Regularize!”. A intenção é alertar os condutores sobre as mudanças nacionais que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
As novas regras estão previstas na resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O que muda a partir de janeiro
A resolução determina que todo veículo de duas ou três rodas com velocidade máxima de até 50 km/h e potência de até 4 kW, incluindo modelos a combustão de até 50 cm³ e elétricos, passem por:
- Registro
- Emplacamento
- Licenciamento anual
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria A, ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores)
- Equipamentos obrigatórios: capacete com viseira, velocímetro, setas e espelhos retrovisores.
A partir de 2026, conduzir sem cumprir essas exigências passa a ser infração gravíssima, com retenção e possibilidade de remoção do veículo.
O gerente de Educação para o Trânsito da SET, Jairo Souza Santos, reforça que a regularização é uma questão de identificação e, sobretudo, de segurança. “Quando o ciclomotor está identificado, nós conseguimos garantir rastreabilidade, responsabilidade e maior proteção a todos. Esses veículos não são brinquedos e precisam atender às mesmas exigências mínimas de segurança que outros automotores. Regularizar é proteger vidas, principalmente a do próprio condutor”, explica.
Jairo também destaca a realidade observada diariamente pelos agentes de trânsito. “Nós vemos muitos condutores cometendo infrações justamente porque se aproveitam do fato de o veículo não ter placa ou registro. Isso só aumenta o risco nas vias. Com as novas regras, todos passam a ter responsabilidade formal e isso contribui para um trânsito mais seguro”, avalia.
Orientação em cartilha
Durante a ação, as equipes da SET entregarão a Cartilha de Ciclomotores, que reúne todas as orientações sobre documentação necessária para o registro, itens obrigatórios para circulação, onde esses veículos podem trafegar e quais serão as penalidades para quem descumprir as normas a partir de 2026.
O secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu, reforça a importância da adesão da população. “Estamos fazendo um trabalho educativo e orientando que os proprietários procurem o Detran e façam a regularização dentro do prazo. Isso não é burocracia. É cuidado, proteção e respeito à vida”, afirma.
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