A prefeitura de Caldas Novas, por meio da Procuradoria Geral do Município informou em nota que já está adotando medidas para o cumprimento da recomendação do Ministério Público para que o município adote as providências necessárias para regulamentação local do funcionamento de atividades de recreação, em especial quanto à emissão de ruídos emitidos.
A orientação é da promotora de Justiça Fabiana Cândido, que relata que a medida foi adotada após chegar a seu conhecimento que as denúncias sobre o barulho excessivo ocasionado pelas atividades aumentaram na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh). A recomendação vale para hotéis, pousadas, resorts, condo-hotéis, condomínios com parque aquático e clubes instalados no município turístico.
Em nota a prefeitura afirmou que foi realizada uma reunião, sendo deliberada a necessidade de regulamentação. “A municipalidade, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Procuradoria Geral do Município e Departamento de Fiscalização, confirma que compareceu à reunião junto ao Ministério Público de Goiás, representado pela promotora de Justiça, Fabiana Cândido, titular da 4ª PJ da comarca”, destacou a prefeitura.
Confira a nota da prefeitura de Caldas Novas na íntegra:
“O Governo de Caldas Novas, por meio da Procuradoria Geral do Município, em razão da ‘recomendação do Ministério Público para que o Município adote as providências necessárias para regulamentação local do funcionamento de atividades de recreação, em especial quanto à emissão de ruídos emitidos’, vem a público esclarecer que:
- A Municipalidade, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Procuradoria Geral do Município e Departamento de Fiscalização, confirma que compareceu à reunião junto ao Ministério Público de Goiás, representado pela promotora de Justiça, Fabiana Cândido, titular da 4ª PJ da comarca.
- Que, sensível ao pleito do MPGO, o Município já está adotando medidas para cumprimento da referida recomendação, seguindo as Normas Técnicas (ABNT), Códigos Municipal do Meio Ambiente e de Posturas, observando sempre, a vocação turística da cidade de Caldas Novas.
Respeitosamente, nos colocamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos”.
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