A partir desta segunda-feira (16), até dia 30 de outubro, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia vai reduzir a alíquota sobre o Imposto da Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O objetivo é facilitar e incentivar o registro de imóveis no município.
Atualmente, o valor da alíquota do ITBI é de 2,5%, mas, desta segunda (16), até o dia 30 do próximo mês terá diferentes faixas de redução, conforme o prazo de adesão. Quanto mais cedo o contribuinte aderir e pagar, menor será o percentual do ITBI.
Para pagamentos realizados entre 6 a 30 de setembro o valor da alíquota passa de 2,5% para 1%, com redução de 1,5% no imposto. Já para pagamentos feitos de 16 de outubro a 30 de outubro, o valor da alíquota será de 2%. Após essa data, a taxa voltará a ser de 2,5%.
Conforme a Lei n° 215, de 09 de agosto de 2023, o imposto calculado desta maneira deverá ser pago em parcela única e dentro do prazo. Como exemplo, quem tem um imóvel avaliado em R$ 100 mil e aproveitar a primeira faixa de diminuição, que garante alíquota de 1%, recolherá R$ 1 mil de ITBI. Em condições normais, esse proprietário pagaria R$ 2,5 mil.
O secretário da Fazenda, Einstein Paniago, lembra os contribuintes que o quanto antes aderirem ao benefício, maior será o desconto. “Isso significa que quanto mais cedo o contribuinte comparecer para usufruir da redução, menor será a alíquota do ITBI”, afirma.
Por fim, destaca que a ação feita pela Prefeitura promete aumentar a arrecadação municipal. “Essa é uma política que trará, além da regularização fundiária, mais cidadania, segurança jurídica, dignidade e mais fomento ao mercado imobiliário”, finaliza o secretário Einstein Paniago.
Saiba como adquirir os descontos
O contribuinte pode solicitar a redução da alíquota do ITBI pelo site aparecida.go.gov.br ou presencialmente, nas agências do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). As unidades do SAC estão disponíveis nos endereços:
SAC – CIDADE ADMINISTRATIVA
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo
Atendimento das 8h às 17h
SAC VEIGA JARDIM
Avenida Desembargador Eládio de Amorim APM , Lote 07 – Parque Veiga Jardim
Atendimento das 8h às 17h
SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS
Rua 01 esquinas c/eixo primário Qd.03 lt. 013 e 014 – Polo Empresarial
Atendimento das 8h às 17h
SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça CEU – Parque Flamboyant
Atendimento das 8h às 17h
SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência Qd. 37 Pátio Independência– Cidade Livre
Atendimento das 8h às 17h
SAC VILA BRASILIA
Av. São Paulo Qd. 42 Lt. 14 – sala 01 – Jardim das Esmeraldas
Atendimento das 8h às 17h
SAC CIDADE EMPRESARIAL
Av. Rio Verde, Edifício Manhattan Center, Cidade Vera Cruz
Atendimento das 8h às 17h
VAPT-VUPT – Garavelo Shopping
Avenida Igualdade
Atendimento das 8h às 17h (necessário agendamento)
VAPT – VUPT Admar Otto – Buriti Shopping
Av. Rio Verde, quadra 102 lote A– Vila São Tomás
Atendimento das 8h às 17h (necessário agendamento)
VAPT – VUPT – Araguaia Shopping
Rua 44, nº 399, Setor Ferroviário
Atendimento das 8h às 17h (necessário agendamento)
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