A partir de dezembro, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia fará protesto em cartório do nome de contribuintes que possuem débitos com o município acima de R$ 10 mil. Para evitar que isso aconteça, os contribuintes em débito podem fazer a negociação na Semana Nacional da Conciliação, que será encerrada nesta sexta-feira (28).
Uma realização do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) em parceria com a Prefeitura de Aparecida, a Semana da Conciliação foi iniciada no dia 17 de novembro e possibilita que as negociações tenham até 90% de desconto em juros e multas para pagamento à vista.
Os contribuintes que preferem fazer o parcelamento terão 60% de desconto em até seis vezes ou 50% em parcelas a partir de sete até 12 vezes. Na ocasião poderão ser negociadas dívidas de tributos fiscais, como IPTU, ITU, ISS, ITBI, e multas formais. O atendimento é realizado a partir das 8h até às 18h, no Fórum da cidade.
Segundo o procurador-geral do Município, Tarcísio Francisco dos Santos, o objetivo é conseguir arrecadar mais de R$ 30 milhões entre ações processuais e não processuais. Em 2013, a Semana da Conciliação recuperou R$ 20 milhões aos cofres públicos.
Também poderão ser negociados casos de pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, problemas de condomínio, entre outros.
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