Nesta quarta-feira (27), o prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (MDB), encaminhou, em caráter de urgência, à Câmara Municipal, Projeto de Lei Complementar que estabelece o pagamento do reajuste anual aos servidores municipais. A proposta será analisada em sessão extraordinária.
Conforme determinado, a data-base referente ao período entre maio de 2023 e fevereiro de 2024 será reajustada em 4,5%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
O ajuste deverá ser pago ainda no mês de maio. “Enviamos o projeto ao Poder Legislativo e, sem dúvida, o texto será aprovado porque é um direito constitucional dos servidores. Estamos cumprindo a lei e também garantindo que os trabalhadores tenham assegurado maior poder de compra diante das variações inflacionárias”, confirmou o prefeito Vilmar.
De acordo com Vilmar, a valorização dos servidores é fundamental para o desenvolvimento da cidade. “O trabalhador valorizado trabalha motivado e, consequentemente, entrega melhores resultados que representam serviços de qualidade para a população”. Reforça o prefeito.
“Graças à saúde fiscal do município, conseguimos honrar com os compromissos. A gestão equilibrada permite a valorização dos nossos servidores”, lembra o secretário municipal da Fazenda, Einstein Paniago.
Nesta quarta-feira, também será apreciado pelo Legislativo Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos professores da Rede Municipal de Educação. Serão aplicados 3,62%, conforme a Lei Federal n.º 11.738/2008. A lei entra em vigor após aprovação, sanção do prefeito e publicação, com validade retroativa a 1º de janeiro. A aprovação do projeto vai alterar a tabela salarial do profissional de educação, conforme o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria de Educação da Prefeitura de Aparecida de Goiânia (Veja tabela abaixo).
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