Recursos do PMAT para Aparecida devem ser ampliados em R$ 16 milhões
O prefeito Maguito Vilela (PMDB) protocolou na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, projeto de Lei que autoriza a ampliação de recursos a serem contratados por meio de financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto deve ser apreciado nos próximos dias pelo Legislativo, já que foi encaminhado em caráter de urgência.
A ampliação proposta é de R$ 16 milhões, passando os recursos totais contratados para R$ 36 milhões. Se aprovada, a nova lei que amplia o escopo do PMAT, revoga automatimaticamente a Lei nº 3.109, de 06 setembro de 2013, que autorizava a realização do programa no valor de R$ 20 milhões.
Segundo o secretário de Governo e Integração Institucional do município, Euler Morais, a expectativa do prefeito Maguito Vilela (PMDB) é de que cooperação com os parlamentares da Câmara Municipal.
A readequação do Paço Municipal também será possível a partir do programa. O projeto para a construção do novo paço, que ocupará a área atual da prefeitura e parte do Centro de Cultura e Lazer José Barroso, já está pronto e será dotado de módulos que abrigarão as secretarias, um anfiteatro e um Centro de Convenções e Eventos.
A área total do novo paço será de 130 mil metros quadrados e nele serão concentrados os gabinetes de prefeito e vice, secretarias de Fazenda, Governo, Administração, Comunicação, Regulação Urbana e Procuradoria Geral do Município.
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