A Prefeitura de Aparecida de Goiânia reduziu a alíquota do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ISTBI) de 2,5% para 1% nos primeiros 90 dias da campanha “Quem registra, é dono”. De acordo com a prefeitura, o objetivo é estimular a regularização dos imóveis no município. Esta é a segunda vez que a alíquota do imposto sobre transmissão de bens imóveis é reduzida em Aparecida. A primeira ocorreu há cinco anos.
A Lei Complementar n° 102, que autoriza a redução da alíquota, entrou em vigor no dia 6 de julho deste ano. Nos primeiros 90 dias, após a publicação da lei, o contribuinte que deseja regularizar o imóvel pagará a alíquota de apenas 1%. A partir do 91° dia até o 120° dia, de acordo com a lei, a alíquota será de 1,5%.
O imposto poderá ser parcelado em até seis vezes, desde que as datas de vencimento das parcelas não ultrapassagem 120 dias, a partir da vigência da lei que reduz a alíquota. Esgotado esse prazo, a alíquota volta a 2,5%.
Segundo o secretário de Finanças do município, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, além de estimular a regularização dos imóveis, a medida também impulsionará o segmento imobiliário, que deve aproveitar esse período para concretizar novos negócios.
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