Procurador-geral do Município, Tarcísio Francisco dos Santos, afirmou que trabalho realizado no primeiro semestre de 2014 foi positivo
A Procuradoria Geral do Municipio (PGM) de Aparecida de Goiânia conseguiu arrecadar no primeiro semestre de 2014 cerca de R$ 10 milhões para o Tesouro municipal. O recurso foi recolhido por meio da assessoria jurídica que a PGM presta à Secretaria da Fazenda.
“Os processos em que a Fazenda não consegue resolver de forma amigável são encaminhados para a Procuradoria. Aqui, de modo jurídico buscamos uma solução para recuperar o crédito devido e não pago de impostos como IPTU, ITU e ISS”, explicou o procurador-geral do Município, Tarcísio Francisco dos Santos.
O procurador-geral afirmou que mensalmente o órgao arrecada no âmbito da execução fiscal cerca de R$ 1 milhão.
Além dos processos de Execução Fiscal, outra área que mostra a importância da Procuradoria Geral é a fundiária.
Neste, caso a PGM auxilia na recuperação de áreas que antes haviam sido doadas pelo poder público e que não estão sendo usadas conforme as especificações e auxiliando na especulação imobiliária.
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