A Prefeitura de Goiânia, por meio da Companhia de Urbanização (Comurg), dá início a limpeza dos lotes e terrenos que não foram devidamente roçados, limpos e drenados pelos proprietários. De acordo com a administração municipal, há milhares de lotes nessas condições. O trabalho começa nesta sexta-feira (7).
Segundo a prefeitura, todos os proprietários dos lotes foram notificados via edital e os que não providenciaram a limpeza serão multados e pagarão pelos serviços. Cerca de 80 lotes já foram vistoriados e multados por fiscais da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
A Comurg fará a roçagem, remoção e destinação final dos resíduos. Será cobrada uma taxa de R$ 2.32 por metro quadrado pelos serviços prestados. O valor está estipulado no decreto n° 3.861 de outubro de 2009, que regulamenta a fiscalização e a cobrança da taxa de serviço público mediante limpeza de terrenos no município.
Além da taxa, o proprietário também arca com multa no valor de R$ 1.000 para os imóveis localizados na 1ª e 2ª zonas fiscais, de R$ 500 para os imóveis localizados na 3ª zona fiscal e de R$ 250 para os imóveis localizados na 4ª zona fiscal, aplicada mediante auto de infração pelo fiscal municipal.
A altura máxima de gramas ou vegetação rasteira permitida nos terrenos particulares não edificados ficou fixada em até 25 centímetros, conforme instrução normativa n° 49, divulgada no último dia 21 de março pela Prefeitura.
Notificação
Após a notificação, a pessoa tem o prazo de oito dias para efetuar a limpeza do lote. Se a determinação não for cumprida, a Comurg se encarregará da limpeza. Da multa, o cidadão será informado via decreto ou pessoalmente, caso seja encontrado. Decorrido o prazo, sem haver o pagamento, o mesmo será negativado junto ao Serasa e inscrito na dívida ativa do município. Já o valor da taxa da limpeza será enviado ao proprietário pelo carnê do Imposto Territorial Urbano (ITU) do próximo ano.
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