Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, veto do prefeito Iris Rezende (PMDB), relativo ao projeto de autoria do vereador Elias Vaz (PSB) que impede a continuidade de uma atualização automática do IPTU, baseada na Planta de Valores Imobiliários, aprovada em 2015. Enquanto não se analisa o veto, o secretário de Finanças da Prefeitura, Alessandro Melo, foi à Câmara Municipal e apresentou uma nova proposta aos parlamentares.
A alteração aprovada pela Câmara é no artigo 5º da Lei 9.704, de 04 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais para os cerca de 670 mil imóveis da capital de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis. O secretário destacou dois argumentos aos vereadores. O primeiro é que se o veto for derrubado e a lei entrar em vigor, o Município deixaria de receber cerca de R$ 35 milhões em receitas para o próximo ano. O segundo é a mudança do parâmetro utilizado para aplicação de um aumento acima da inflação. O secretário apresentou proposta passando o deflator de R$ 200 mil para R$ 500 mil.
A última atualização dos valores dos imóveis em Goiânia ocorreu em 2005, quando Iris ainda era prefeito. Nos outros anos da gestão de Iris e na administração de Paulo Garcia, até 2014, não foi feita nenhuma atualização na Planta de Valores. Segundo o secretário Alessandro Melo, o que a lei de 2015 fez foi parcelar esse reajuste do IPTU/ITU, ocorrido por força da própria valorização dos imóveis.
Alessandro Melo disse aos vereadores que se a aplicação da Planta for interrompida, 6% dos imóveis da capital serão privilegiados e deixarão de pagar o IPTU com base nos parâmetros aprovados em 2015. Ele argumentou que 94% dos imóveis, com a nova metodologia fiscal, vão pagar apenas pela correção inflacionária e que 6%, com valor venal acima de R$ 500 mil, teriam inflação mais aumento real. De acordo com o secretário, trata-se dos imóveis que tiveram maior valorização nos últimos 10 anos. Ele afirmou que a maioria está situado na faixa de R$ 1 milhão ou mais.
Alessandro Melo explicou aos vereadores que o projeto enviado pelo Paço e lido na sessão de fará justiça fiscal. “Nossa proposta é que os imóveis de valor venal até R$ 500 mil sejam aplicados o deflator e não apenas os de até R$ 200 mil. Com isso, o valor do imposto, em 2018, vai corresponder ao lançado neste ano, sem prejuízo da reposição das perdas inflacionárias. Isso vai possibilitar um incremento de mais de R$ 15 milhões nas contas da Prefeitura”, informou.
Sem clima
Vereadores da Base do prefeito Iris Rezende, e de oposição consultados pela reportagem ainda estão receosos em manter o veto e aprovar um novo projeto encaminhado pelo Paço. Parlamentares fizeram críticas a nova proposta.
O autor do projeto que impede a continuidade da atualização automática, Elias Vaz disse que o momento é inoportuno para se discutir qualquer tipo de aumento. Ele defende apenas a correção da inflação. Para o parlamentar há outras formas da prefeitura buscar arrecadar mais.
“Continuo achando que é inadequado. Não é hora de se falar em reajuste de imposto. A prefeitura pode utilizar outras saídas legais para resolver seu caixa. Por exemplo, aplicar ISS sobre cartões de créditos, cobrar dos sonegadores, e otimizar melhor os recursos disponíveis”, destacou Elias.
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