A Prefeitura de Goiânia ampliou em 85,83% o total de investimentos na cidade nos dois últimos anos. É o que aponta o relatório de gestão produzido pela Secretaria de Finanças, que traz um panorama da situação financeira do município entre 2017 e 2020, divulgado nesta quarta-feira (30/12).
De acordo com o documento, a Prefeitura investiu 67,8 milhões em 2017, quando o orçamento do município estava fortemente comprometido com dívidas e restos a pagar herdados da gestão anterior. Após uma série de medidas de ajuste fiscal, como a reforma do sistema previdenciário do município, e de contenção de gastos, o total destinado a investimentos foi de R$ 311 milhões em 2019 e R$ 822 milhões em 2020.
Na prática, o valor significa que os impostos pagos pela população tem retornado de forma mais efetiva em obras e políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida na cidade.
A Prefeitura de Goiânia encerra o ano de 2020 com recorde histórico no volume de recursos investidos em infraestrutura na cidade: a gestão de Iris Rezende destinou mais de R$ 1 bilhão para a área apenas nos dois últimos anos.
Índices constitucionais
Ainda de acordo com o documento, o município deve superar os limites mínimos exigidos pela Constituição Federal para aplicação em saúde e educação, que são de 15% e 25% da receita de impostos e transferências, respectivamente. Em ações e serviços públicos de saúde, a previsão é de que os investimentos da Prefeitura correspondam a 19,71% dos recursos e em iniciativas para a manutenção e o desenvolvimento do ensino sejam aplicados 25,21% das receitas.
No caso da saúde, a previsão da Secretaria de Finanças é de que o município investirá neste ano R$ 147,8 milhões a mais do que exige a constituição. Já os gastos com pessoal devem seguir abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que são de 51,3% (limite prudencial) e 54% (limite máximo) da Receita Corrente Líquida (RCL). A Prefeitura gastou 46,51% da RCL com o pagamento de salários e encargos aos servidores públicos municipais.
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