Será realizada na tarde desta quarta (21) no auditório da Associação Goiana dos Municípios (AGM), uma assembleia dos prefeitos. De acordo com o presidente da entidade, Cleudes Baré, a intenção é que se construa um plano de ações para cobrar do governo federal melhor forma de distribuição de recursos.
Os prefeitos cobram o chamado “Pacto Federativo”, ou seja, que diminua a concentração de recursos nas mãos do governo federal.
Segundo Cleudes Baré, há reclamação de que a União promove avanços em algumas áreas, mas que a responsabilidade de custeio fica a cargo dos municípios. Segundo ele, um exemplo é o pagamento do piso dos professores. A atualização indicada para 2015 foi de 13,01%.
“Enquanto as obrigações sobem muitas vezes acima da inflação, por exemplo, o piso do magistério e também o salário e outros de bens de consumo que são fundamentais para o custeio da administração pública que sobe acima da inflação e cria uma desproporcionalidade entre as despesas e receitas”, afirma Cleudes Baré.
O presidente da AGM afirma que este tipo de situação pode gerar uma complicação nas gestões municipais em cumprir com as obrigações legais.
“Os prefeitos acabam sendo responsabilizados legalmente pelo não cumprimento das obrigações, que estão se tornando cada vez mais difíceis de serem cumpridas uma vez que o pacto federativo, a forma de distribuição de recursos está cada vez mais longe da realidade”, argumenta.
Além de organizar um plano de ações para cobrar o pacto federativo, os prefeitos também reclamam do atraso de repasses por parte dos governos Federal e de Goiás.
De acordo com o presidente da AGM, Cleudes Baré, em várias situações os repasses não ocorrem na data estabelecida, o que gera problemas para as administrações municipais que dependem do recurso a ser encaminhado.
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