O fim dos lixões nos municípios goianos tem sido um debate construído de forma coletiva entre a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Goiás e as Prefeituras. A audiência pública aberta pela pasta está disponível tanto para gestores municipais como para a população deixarem suas contribuições. “Isso está sendo uma construção coletiva. As entidades tanto a FGM como a AGM fomos chamados para discutir as questões dos lixões, até porque há uma lei federal que dá o prazo até o ano que vem”, destaca o presidente da Federação Goiana dos Municípios, Haroldo Naves, em entrevista ao Diário de Goiás.
De acordo com o prefeito de Campos Verdes, o Governo de Goiás tem trabalhado numa solução que atenda os municípios. “Entendemos que o prazo de um ano para o cadastramento é importante. Alguns municípios que não tem tantas condições podem ter até três anos para trabalhar no mesmo lixão que tem hoje de forma adequada”, pontuou o presidente da FGM.
A medida para encerramento dos lixões “até que se busque uma solução definitiva”, é importante para o prefeito de Campos Verdes. Para ele, o novo Marco do Saneamento estabeleceu agosto de 2024 como prazo, mas não a fonte de recursos para as construções. Daí, o debate entre Prefeituras, Governo de Goiás e até o novo Governo Federal.
Hoje, as linhas de financiamento atendem apenas Consórcios de Municípios que somam mais de R$ 250 mil habitantes. A busca por solução mira cidades menores. “Os municípios tem um ano para fazer a adesão e cadastramento e até três anos para fazer o encerramento definitivo do lixão. Ele pode continuar trabalhando no lixão mas reduzindo gradativamente”, destaca.
Diálogo com Governo Federal
Um pontapé inicial do diálogo municipalista com o Governo Federal será dado no dia 27 de março, quando ocorrerá a “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios. No evento, os prefeitos irão buscar linhas de financiamento que seja “definitiva” para os aterros municipais. “Até porque nunca houve até hoje”, frisa.
Para completar, a Funasa que auxiliava os pequenos municípios foi extinta na nova reforma administrativa promovida pelo Governo Federal. Claro, a solução temporária, aponta Haroldo, atende o que está posto no cenário municipalista.
“O movimento municipalista irá também solicitar junto ao Governo Federal na marcha dos prefeitos que começa dia 27 do próximo mês agora para a gente ter também uma linha de financiamento definitiva dos aterros sanitários. Até porque nunca houve até hoje. Teve a Funasa que sempre ajudou municípios até 50 mil habitantes ela foi extinta na reforma administrativa. Essas questões que queremos buscar essas soluções. A solução temporária é a melhor que se encontra no momento”
Poucos municípios têm lixões em boas situação
Haroldo Naves destaca que poucos municípios brasileiros estão com lixões em boa situação. “Se você pega no Brasil, os municípios com menos de 50 mil habitantes a imensa maioria terá dificuldades. O aterro não tem viabilidade econômica para municípios pequenos. Até o próprio edital da Caixa estabelece o consorciamento para os municípios terem no mínimo 250 mil habitantes”, explica.
Mesmo com o cenário, ele destaca que os prefeitos não se assustaram com as adequações propostas. “Na verdade, temos uma legislação federal que tem um prazo mais curto ainda e estamos resolvendo essa questão. O que estamos buscando hoje é um prazo que é possível cumprir e ir gradativamente fazendo o encerramento de crédito. Enquanto isso buscamos outras linhas de financiamento”, pontua.
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