O prefeito Sandro Mabel decretou a prorrogação, por mais 180 dias, do estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O novo ato, Decreto nº 2.860/2025 foi publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Município e encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para reconhecimento. A vigência começa em 1º de janeiro de 2026.
A decisão mantém os efeitos do Decreto nº 28, de 2 de janeiro de 2025, e se justifica pelas dificuldades financeiras e operacionais ainda persistentes, apesar dos avanços alcançados ao longo do ano. Segundo o documento, esses entraves impedem a plena recuperação da capacidade de execução dos serviços e ações essenciais da rede municipal de saúde.
Dívidas de quase R$ 200 milhões e restos a pagar
O decreto destaca que a SMS ainda enfrenta dívidas herdadas junto a prestadores do SUS, estimadas em cerca de R$ 200 milhões. Metade desse valor já foi renegociado e está em fase inicial de pagamento, mas a outra parte permanece pendente.
Também pesam na decisão os restos a pagar registrados pelo Fundo Municipal de Saúde, que comprometem diretamente a disponibilidade financeira para manutenção de contratos, aquisição de medicamentos e continuidade de programas.
Impactos continuam na rede
Mesmo com os esforços da atual gestão para reorganizar a saúde, o município segue enfrentando problemas no abastecimento de medicamentos e insumos, além de dificuldades na estabilização de contratos considerados essenciais para o funcionamento das unidades.
De acordo com o decreto, ainda há obstáculos que afetam a execução de ações estruturantes e o planejamento necessário para restabelecer a plena capacidade operacional da rede.
A medida permite ao município manter instrumentos legais para agilizar processos, flexibilizar normas administrativas e garantir a continuidade dos serviços.
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