O prefeito de Iporá, Naçoitan Araújo Leite, e o vice, Duílio Alves de Siqueira, estão sendo, mais uma vez, acionados pelo Ministério Público Eleitoral. Desta vez, são réus em ação por captação e gastos ilícitos de recursos movida pelo promotor eleitoral Sérgio de Sousa Costa, que requer a cassação de seus diplomas, conforme prevê a legislação.
No período de campanha eleitoral, o Ministério Público constatou, após apresentação de contas dos então candidatos, a omissão de gastos e pagamentos de despesas com recursos não contabilizados, o chamado “Caixa 2”. Conforme salienta o promotor, em razão do recebimento de relatórios do MPF e da própria Justiça Eleitoral, apontando irregularidades na arrecadação de recursos, investigação do MP Eleitoral confirmou a existência de arrecadação ilícita, originada de recursos de origem não identificada, bem como de falsidade ideológica de recibos eleitorais, uma vez que foram assinados por não doadores.
O promotor reforçou ainda a existência de fortes indícios de recebimento de recursos na campanha recebidos indiretamente, em decorrência da prática de crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa desvendados pela Operação Assepsia, deflagrada pelo MP, em dezembro do ano passado.
Essa operação descobriu uma organização criminosa integrada pelo representante da coligação que elegeu a dupla e contabilista responsável por suas contas e que também era secretário de Controle Interno do município, Donizete Vieira, bem como de doadores. Sérgio Costa ressalta ainda quem, em razão desses fatos, Naçoitan e Duílio não tiveram sua prestação de contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. “Diante da gravidade dos fatos, houve a necessidade de ajuizamento dessa ação visando à condenação dos requeridos na sanção prevista no parágrafo 2° do artigo 30-A, da Lei n° 9.504/97, que é a cassação dos respectivos diplomas”, avalia o promotor eleitoral.
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