Ação civil pública contra o prefeito de Piracanjuba, Amauri Ribeiro, e outras sete pessoas foi proposta pelo promotor de Justiça Keller Divino Branquinho Adorno ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) por fraude em licitação referente a uma “operação tapa-buraco”.
De acordo com a ação, a licitação na modalidade Carta-Convite nº 11/2013 foi “fraudada para beneficiar a empresa Rio Negro, vencedora do processo licitatório”. Para o promotor, a Comissão Permanente de Licitação participou da fraude ao ignorar a responsabilidade legal, ao constatar que outras empresas apresentaram o mesmo valor, mas não foram selecionadas para executar a obra.
Conforme apontado pelo promotor de Justiça, foi constatado que determinadas empresas apresentaram certidões sem assinatura e identificador ou com assinaturas falsas. Procurado, um dos proprietários das empresas concorrentes afirmou que não participou da licitação e disse que a assinatura do documento não é sua.
Falta de documentos
De acordo com o prefeito da cidade, Amauri Ribeiro, foi realizada um processo licitatório no valor de R$ 80 mil, o que, na visão do gestor, é relativamente barato, em vista de que Piracanjuba tem mais de 25 mil habitantes. A licitação realmente foi na modalidade Carta-Convite, no entanto, para Amauri não houve irregularidades.
– “O importante é que a obra foi executada e com qualidade. Confesso que houve falhas na documentação, mas não fraude no pagamento ou pelo fato de a obra não ter sido executada“, afirma.
O prefeito ressalta que o MP constatou falta de documentos e acredita que o processo foi realizado em um tempo menor que o normal. Amauri justifica a agilidade no processo devido ao fato de ter encontrado a cidade “destruída e acabada”.
– “O Ministério Público questiona se houve falhas de documentos e se a empresa teve favorecimento, mas não houve. Ela ganhou por mérito, por ter um preço totalmente diferenciado das outras empresas“.
Segundo o gestor municipal, a Prefeitura de Piracanjuba foi procurada, na época, por 20 empresas de recuperação asfáltica, mas a vencedora foi a que ofereceu melhor preço, o mais barato.
– “Como a empresa tinha o menor preço, eu a indiquei. Fiz a Carta-Convite a indicando e outras duas cartas foram feitas para outras indicações, mas não sei que fez“, explica.
Comissão de Licitação
O prefeito de Piracanbuja esclarece que os servidores municipais são efetivos e alguns trabalham há mais de 20 anos na Prefeitura e ressalta que se houve irregularidade tem certeza de que nenhum dos funcionários pegou “um centavo sequer”.
– “Houve incompetência porque deixaram faltar documento, mas a irregularidade não foi por desonestidade“.
Assim que a ação foi proposta, o presidente da Comissão de Licitação foi afastado do cargo e Amauri determinou que não fosse realizado nenhum processo licitatório na modalidade de Carta-Convite durante o seu mandato, só pregão e demais concorrencias. Além disso, o prefeito explica que também foi aberto um processo administrativo para apurar as possíveis falhas.
O promotor de Justiça requereu que os acusados sejam condenador por improbidade administrativa devido “ao dano patrimonial aos cofres públicos”, que ainda será confirmado ou não por meio de provas.
Além do prefeito, o procurador-geral do Município, Fernando Rosa Pacífico, a advogada Marianny Sandré Mariano, os membros da Comissão de Licitação – Paulo Galdino Mendes, Jaqueline Júlia de Castro e Andréia Magalhães Rodrigues -, as empresas Rio Negro Locação e Serviços Ltda. e Monteiro e Martinho Construções Ltda e seus sócios proprietários, João Carlos Vicente de Araújo e Bruno Paulo Monteiro Tozatti, foram acionados.
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