O juiz Adenito Francisco Mariano Júnior decidiu nesta quinta-feira (28) afastar o prefeito de Itajá, Luciano Leão, do cargo por, inicialmente, 90 dias, após pedido do promotor de Justiça do município, André Luis Ribeiro Duarte, que entrou com ação civil pública por improbidade administrativa.
De acordo com o MP, a ação se refere à contratação irregular de serviços de consultoria contábil para Itajá. Em 2 de janeiro de 2013, primeiro dia de mandato de Luciano, o prefeito teria feito uma contratação indevida, sem processo licitatório, a empresa Gerencidade – Gestão Pública e Governabilidade Ltda. O processo foi iniciado e concluído no mesmo dia, com a assinatura de servidores que ainda não tinham sido nomeados.
O Ministério Público também pediu à Justiça que determinasse a quebra de sigilo bancário da Gerencidade, do contador Edson Eduardo Azevedo, que é representante da empresa, com o objetivo de comprovar repasses do município a partir de janeiro de 2013 até 2016, uma vez que o contrato vem sendo prorrogado todos os anos.
Também foi determinada a suspensão imediata dos contratos e aditivos do contador, com o afastamento da empresa, e dos funcionários que prestam serviços dentro das dependências da Prefeitura; e bloqueio e indisponibilidade dos bens do prefeito, de Edson Azeredo e da Gerencidade.
O MP constatou irregularidades nos documentos que se referem à exigência de licitação, a falta de especialização da empresa na área, como prevê a legislação e a falta de documentos obrigatórios e certidões negativas da empresa.
Durante depoimento ao promotor, um dos servidores que participou da elaboração dos contratos informou que diversos documentos chancelados já estavam prontos, inclusive assinados por ordem do prefeito. Além disso, o servidor que a escolha da empresa foi feita sem nenhuma formalidade, mas por indicação de Luciano Leão.
Apenas os serviços internos da Prefeitura de Itajá estão em funcionamento nesta sexta-feira (29). O Diário de Goiás tentou entrar em contato com o prefeito, mas não conseguiu.
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