Vilmar Mariano, prefeito de Aparecida de Goiânia, pagou nesta segunda-feira (30), o salário do funcionalismo municipal. Além do pagamento cair na conta do servidor dentro do mês trabalhado, o vencimento veio com o aumento de 4,18% referentes à Data-Base deste ano.
A proposta de aumentar o salário dos funcionários, de acordo com a legislação, foi enviada pelo Executivo à Câmara Municipal na semana passada, onde foi votada e aprovada em sessão extraordinária. O percentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) e é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) durante o período de maio de 2022 a abril de 2023.
O reajuste salarial anual considerou empregados ativos e inativos, com exceção daqueles que se beneficiam de lei especial. Em decorrência de ter sido aprovado pelo poder legislativo municipal e sancionado pelo Prefeito dentro do prazo, o aumento já foi implementado no pagamento do mês de maio, conforme cronograma da Prefeitura de Aparecida que tem como meta o pagamento de toda folha dentro do mês trabalhado.
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“Estamos cumprindo rigorosamente o que determina a lei. Enviamos o projeto à Câmara Municipal porque cumprimos a legislação e porque respeitamos o servidor que colabora com a administração e com o desenvolvimento de nossa cidade. E os vereadores também cientes desta importância, votaram e aprovaram o aumento”, pontuou o prefeito Vilmar Marino.
O projeto da data-base do funcionalismo municipal destaca ainda que o valor aplicado concede reposição e ganho real ao salário dos servidores. “Nossa administração trabalha com responsabilidade fiscal e, graças a isso, podemos assegurar anualmente o repasse”, detalha Vilmar.
Impacto da data-base
O aumento de 4,8% terá um impacto mensal de R$ 1,9 milhão nos cofres públicos. Em geral, são aplicados R$ 47,8 milhões, mas com a aplicação do reajuste salarial o valor supera os R$ 49 milhões. Com isso, o impacto estimado do reajuste será de R$ 17,9 milhões entre maio e dezembro de 2023.
Segundo estimativas projetadas com aplicação do IPCA, o valor impactado pela data-base até o final de 2025 seria de R$ 54,5 milhões. A previsão e um ajuste de 4,14% em 2024 e outro ajuste de 4% em 2025.
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Os funcionários da Aparecida de Goiânia tiveram um aumento de mais de 25% nos últimos anos. Em janeiro de 2022, foram efetuados ajustes de 9,4% relativos ao período de 2019 a 2021, durante o qual a base de dados esteve congelada devido à instabilidade financeira provocada pela pandemia de Covid-19.
Em maio do ano passado, o prefeito Vilmar Mariano sancionou projeto concedendo a revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos do município no porcentual de 12,13% referente ao período de maio de 2021 a abril de 2022. O valor total, juntamente com os 4,18% do projeto enviado ao legislativo, equivale a 25,71% em reajuste aos servidores públicos.
Prefeitura de Aparecida paga o Piso Nacional da Educação
O salário dos profissionais da educação foi reajustado pela administração local em março deste ano para 14,95% conforme o Piso Nacional da Educação.
“Realizamos o pagamento ainda dentro do mês trabalhado e asseguramos religiosamente a data-base. Isso demonstra nosso compromisso com a gestão e também nosso respeito aos valorosos servidores que nos ajudam a administrar Aparecida”, reforça Vilmar Mariano.
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