Antes de a Justiça determinar, na última sexta-feira (11), um prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Piracanjuba execute um plano de ação para controlar os focos de incêndio no lixão da cidade, a prefeita Lenízia Canêdo apresentou um projeto que visa solucionar a situação.
Segundo a gestora, o plano já encontra-se em fase de desenvolvimento. “A prefeitura de Piracanjuba já está com um novo projeto em andamento, com apoio do Corpo de Bombeiros e das Secretarias de Meio Ambiente e Obras”, disse.
Lenízia frisa que o problema foi herdado das gestões anteriores, mas é enfrentado “com seriedade” pela atual administração. Conforme vídeo divulgado em 19 de março deste ano (veja abaixo), a prefeita já anunciava o início do plano:
TAC
Procurada pelo Diário de Goiás, a prefeitura esclareceu, em nota, a atual situação do local que, segundo Lenízia, há muitos anos enfrenta incêndios recorrentes relacionados ao descarte de lixo.
No comunicado, a administração municipal afirmou que a questão do “lixão” de Piracanjuba remonta a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2009. “Ao longo dos anos, diferentes gestões buscaram repactuar os termos do acordo. No entanto, na administração anterior, houve uma lamentável falta de interesse em negociar ou cumprir as cláusulas estabelecidas, o que levou à abertura de um processo de execução por parte do Ministério Público”, pontuou.
“Como consequência direta desse descaso, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1 milhão das contas da Prefeitura, ainda em 2024 — valor que poderia ser utilizado para a solução definitiva do problema. Ou seja, além de não contribuir com a resolução, a gestão anterior ainda deixou um passivo que hoje impede investimentos fundamentais na área”, ponderou a prefeitura.
Segundo Lenízia, desde o primeiro dia da atual gestão, foram empenhados esforços incansáveis para reverter esse cenário e garantir uma solução definitiva para o descarte de resíduos em Piracanjuba. “Nossa administração não está medindo esforços e age de forma totalmente diferente das gestões anteriores, buscando ativamente o diálogo e a implementação de ações concretas”, sublinhou.
Decisão judicial
A Prefeitura de Piracanjuba esclareceu ainda que, até o momento, não foi formalmente intimada da decisão judicial que determina a apresentação, no prazo de 48 horas, de um plano emergencial de contenção dos focos de incêndio na área do “lixão” municipal.
“Tão logo a intimação oficial ocorra, a gestão municipal irá se manifestar no processo de forma técnica e responsável, apresentando o plano solicitado às autoridades competentes, conforme os trâmites legais”, afirmou.
Medidas
Em nota, a prefeitura ainda apontou as medidas tomadas para solucionar a situação: “estamos com nossas máquinas trabalhando intensamente no local do incêndio hoje mesmo, com a cooperação fundamental e sensível da COAPIL, que disponibilizou máquinas e caminhões-pipa para o Secretário de Obras Wilson Lima. Nossas equipes estão no ‘lixão’ diariamente, com caminhões-pipa, pás mecânicas e tratores, abrindo acessos e controlando o fogo dentro dos limites de segurança”, enfatizou.
A nota frisa que, paralelamente ao plano emergencial, a Prefeitura já possui um planejamento mais amplo e definitivo voltado à gestão dos resíduos sólidos urbanos. “O Plano de Trabalho Estratégico para Piracanjuba prevê a modernização completa do serviço, incluindo a universalização da coleta, a implementação da coleta seletiva com meta de 30% de recuperação de recicláveis, o tratamento de 60% da fração orgânica por meio de compostagem, a destinação de 100% dos rejeitos a aterro sanitário licenciado, além de ações de educação ambiental e inclusão social de catadores”, pontua.
“Trata-se de uma solução estrutural e de longo prazo, que visa superar de forma definitiva os problemas históricos relacionados à destinação de resíduos no município, e o projeto prevê educação ambiental e inclusão social de catadores”, salienta a prefeitura, com a ressalva de que, além disso, com o objetivo de implementar um sistema de descarte mais sustentável, a administração realizou uma visita estratégica à Coopera + Brasil.
A empresa, segundo a prefeitura, é reconhecida por seu trabalho de separação, transformação, reaproveitamento e destinação adequada do que não pode ser reciclado. “Reitero nosso compromisso em encerrar este ciclo vicioso ainda este ano, com a implementação de um novo sistema de descarte com transbordo direto para um aterro sanitário próximo”, frisou.
“Piracanjuba, finalmente, se livrará dessa irresponsabilidade que atravessou várias administrações. Chegou o momento do basta! E isso garantirá um futuro mais limpo, seguro e saudável para Piracanjuba”, concluiu Lenízia.
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