O dia 4 de maio será o último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. A determinação foi feita pelo Tribunal Superior Eleitoral que já está cumprindo o calendário eleitoral para as eleições municipais de 2016. As votações ocorrerão no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e em segundo turno, se necessário, dia 30 de outubro.
Nesta quarta-feira (4) também é o último prazo para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral e para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial. Já o prazo para os Tribunais Regionais Eleitorais oficiarem ao Tribunal Superior Eleitoral, informando a relação dos municípios que terão eleições com identificação biométrica híbrida será no dia 20 de maio.
Calendário para o mês de junho
- 5 de junho – Data a partir da qual a Justiça Eleitoral deve tornar disponível aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 9º).
- 13 de junho – Início do período para nomeação dos membros das Mesas Receptoras e pessoal de apoio logístico dos locais de votação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.
- 30 de junho – Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 2º do art. 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).
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