O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) que teve início do começo de julho, termina amanhã, 31 de julho. Foram realizadas mais de 94 mil negociações que resultaram em uma devolução de aproximadamente R$ 45 milhões ao Tesouro Municipal.
Segundo informações da Prefeitura, desse valor, 61,1% são de pagamentos feitos à vista e 38,9% parcelados.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, esses valores são positivos. Ele comemora o número de negociações e afirma que cerca de 23% do total das dívidas hoje, sem o programa, continuariam em aberto. No entanto, o secretário destaca que 80% dos recebimentos foram de pequenos contribuintes, com débitos inferiores a R$ 10 mil.
O PPI garante ao cidadão desconto de 100% em multas e juros, além do abatimento de 60% na atualização monetária nos pagamentos à vista e reduções entre 20% e 90%, tanto para juros, quanto para multas e atualizações monetárias, para as negociações com parcelamentos em até oito vezes.
A Secretaria Municipal de Finanças já começou a notificar os contribuintes inadimplentes. Jeovalter Correia informou que os grandes devedores, como os bancos e órgãos públicos foram os primeiros a serem notificados. Após a notificação, os contribuintes têm cinco dias úteis para que a negociação seja feita, e depois a Prefeitura tem 30 dias para inscrever os nomes dos inadimplentes no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).
Os contribuintes com interesse em negociar de forma facilitada os débitos com a administração pública tem até amanhã para procurar as unidades do Vapt Vupt e lojas de atendimento da Prefeitura de Goiânia.
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