Após dois anos de estudos pelo Governo de Goiás, o Diário Oficial do Estado traz na edição desta quarta-feira (11/10) o Edital da Concessão Administrativa, via Parceria Público Privada (PPP), do Vapt Vupt, serviço de atendimento ao cidadão criado pelo governador Marconi Perillo há 18 anos. O objetivo é manter a marca de permanente aperfeiçoamento do serviços públicos, característica dos governos Marconi, por meio de um contrato de concessão para um parceiro que invista na ampliação, modernização e sustentabilidade do programa pelos próximos 20 anos.
A empresa vencedora da licitação terá de fazer um aporte de R$ 250 milhões nos primeiros 36 meses de parceria. Ela será responsável pela gestão e por instalar unidades em todos os municípios goianos com mais de 10 mil habitantes. A meta é, nesse período, chegar a 109 unidades, abrangendo 89% da população do Estado – atualmente, são 84 em funcionamento. Também terá de investir em atualização tecnológica, com criação de canais de atendimento remoto (como aplicativos para celular e computador), e melhorar as instalações físicas.
Ao Governo de Goiás caberá a fiscalização dos serviços prestados e cumprimento de todas as cláusulas do contrato, fornecimento de servidores com funções indelegáveis, além de remunerar a empresa vencedora da concorrência. Além de garantir melhoria e modernização do atendimento, a PPP também acarretará economia aos cofres públicos. Atualmente, cada atendimento do Vapt Vupt custa, em média, R$ 20,71. O teto máximo da proposta de parceria, em valores atuais, é de R$ 16,20.
Mudança
A necessidade de mudança na gestão do Vapt Vupt surgiu após estudos internos que apontaram desafios para manutenção da qualidade em um futuro próximo. Entre os pontos levantados estão a dificuldade de expansão e de investimentos em novas tecnologias, a deterioração da estrutura física em algumas unidades e a necessidade de redistribuir unidades, entre outros.
Os mesmos estudos indicaram oportunidades de melhoria, tais como a capacidade da iniciativa privada de investir em desenvolvimento tecnológico, a gestão mais eficiente e a universalização do acesso aos serviços pela conectividade.
Durante os dois anos de planejamento, o processo para publicação do edital seguiu a legislação vigente, que prevê a fiscalização simultânea dos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também foram realizadas audiências públicas, com presença de servidores e entidades representativas do funcionalismo.
A iniciativa de Goiás segue uma tendência nacional em relação a serviços de atendimento ao público. Ceará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso, por exemplo, concessões, terceirizações e PPPs. Em Goiás, a escolha pela Parceria Público-Privada ocorreu devido à maior capacidade desse modelo garantir investimentos para tornar o Vapt Vupt a maior rede de atendimento direto ao cidadão do País e promover uma ampla atualização tecnológica.
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