96 municípios goianos com menos de 5 mil habitantes, cuja arrecadação própria seja inferior a 10% da receita total, podem ser extintos caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. Apesar da relevância do assunto, poucos prefeitos das cidades que podem acabar compareceram à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para debater o assunto.
O presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB) promoveu o debate. Participaram os representantes da Associação Goiana dos Municípios, Federação Goiana dos Município e alguns prefeitos e vereadores das cidades. Apenas dois deputados federais: Elias Vaz (PSB) e Rubens Otoni (PT) participaram dos debates.
“Temos que diminuir custos da máquina administrativa sim, mas não desta maneira, a qual seria ineficaz, neste sentido, e que apenas geraria mais problemas para os municípios que incorporarem os que forem extintos”, argumentou o presidente da Alego, Lissauer Vieira.
A grande preocupação apresentada pela maioria é de que os municípios possam perder recursos e, com isso, os moradores perderiam em qualidade dos serviços públicos. O prefeito de Varjão Valdivino Martins (Cidadania) avaliou que as dificuldades sociais podem aumentar.
“Os municípios maiores que porventura forem receber Varjão, vão pegar problemas de 4 mil habitantes que já estão independente. Temos procurado dar respaldo mesmo com dificuldades. Os outros municípios já tem as suas dificuldades, os seus problemas. Vai ficar cada vez mais difícil para a população”, afirmou o prefeito.
O deputado federal Rubens Otoni criticou a proposta e disse que o governo federal deveria promover políticas públicas para desenvolver as pequenas cidades e não extingui-las. “Infelizmente a proposta não ajuda os pequenos municípios e prejudica os grandes também porque a extinção é prejudicial. Se não tiver viabilidade econômica, o governo federal deveria desenvolver políticas públicas para serem trabalhadas nestas cidades”, declarou.
O deputado federal Elias Vaz avalia que a proposta gera mais problemas, pois os municípios que incorporarem distritos em seu território teriam que arcar com a demanda atual e ainda com as que forem incorporadas. “Pacto Federativo não é isso, e sim o Governo Federal buscar formas de deixar os recursos nos municípios”, destacou.
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