A juíza Lília Maria de Souza julgou parcialmente os pedidos do Ministério Público do Estado de Goiás, em ações movidas pelo promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo, determinando que oito postos de combustíveis do município de Rio Verde deixem de praticar preços abusivos no mercado.
Eles estão proibidos de aumentar o preço do etanol hidratado sem justa causa, segundo entendimento do Tribunal de Justiça, o aumento na margem de lucro do produto sem amparo em provas da necessidade do aumento, sob pena de multa diária de R$ 500.
Também por ordem judicial, os postos terão que pagar o valor de R$ 20 mil por dano moral, a ser revetido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Rio Verde. Ao todo, 33 postos de combustíveis foram acionados pela prática.
Os postos são: Auto Posto Rio Verde, Abobrão, Campestre, Auto Posto Visão, Barrinha, Araguaia, Promissão e Florestal.
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