A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), em parceria com o Procon Goiás, deflagrou nesta quinta-feira (4) mais uma etapa da Operação Olho Vivo, que fiscaliza irregularidades em estabelecimentos comerciais do Estado.
Nesta fase, a ação foi realizada em um posto de combustíveis localizado na Região Central de Goiânia, após denúncias recebidas pela delegacia. As informações repassadas apontavam para possíveis práticas de propaganda enganosa e condições inadequadas nos serviços oferecidos.
Irregularidades encontradas
Durante a inspeção, os fiscais identificaram a ausência de informações essenciais ao consumidor, como a origem dos combustíveis comercializados, a falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível no local, além de outras situações em desacordo com a legislação vigente.
Medidas adotadas
Diante das irregularidades, o estabelecimento foi autuado e recebeu as medidas administrativas cabíveis aplicadas pelo Procon Goiás. Além disso, a Polícia Civil instaurou procedimento policial para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos, com o objetivo de garantir a devida responsabilização penal.
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