A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), deflagrou nesta quarta-feira (26) mais uma etapa da Operação Olho Vivo. A ação, realizada em parceria com o Procon Goiás, teve como foco a fiscalização de denúncias de propaganda enganosa e más condições de produtos ofertados por estabelecimentos comerciais no estado.
Desta vez, a operação concentrou-se em um posto de combustíveis localizado na Região Central de Goiânia. Segundo a Decon, as denúncias recebidas apontavam para possíveis irregularidades relacionadas à transparência de informações ao consumidor e à qualidade dos produtos comercializados.
Irregularidades encontradas
Durante a inspeção, as equipes constataram a ausência de informações essenciais aos consumidores, como a origem dos combustíveis comercializados. Também foram verificadas outras desconformidades com a legislação que regula o setor, o que compromete a clareza e a segurança das relações de consumo.
O estabelecimento foi notificado e orientado sobre as irregularidades. As medidas administrativas cabíveis foram tomadas pelo órgão de fiscalização competente, seguindo o protocolo de proteção ao consumidor.
Investigações continuam
Ao término da ação, a Polícia Civil instaurou procedimento policial para apurar eventuais responsabilidades criminais dos envolvidos. A investigação deve avaliar se a conduta verificada configura crime contra as relações de consumo, previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A Operação Olho Vivo é permanente e tem como objetivo coibir práticas lesivas ao consumidor, reforçando a fiscalização e ampliando a segurança jurídica nas relações comerciais em Goiás.
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