Desde 15 de janeiro está valendo o novo decreto que prometia flexibilizar a posse de armas no Brasil. No entanto, o processo continua burocrático e, de certa forma, limitador para quem quer usar a nova legislação. O consultor em segurança e instrutor de tiro da Academia da Polícia Militar, Tenente Ronald Russel, explicou, em entrevista ao Diário de Goiás, como começa o processo e os limites impostos.
ENTREVISTA – RONALD RUSSEL
Com a nova Lei, o que o cidadão deve fazer para ter a posse da arma? Por onde começar?
RONALD RUSSEL – O decreto não muda nada quanto aos requisitos para ter acesso a porte de arma de fogo. Ele flexibiliza só quem pode ter acesso. A documentação é a mesma. Você tem que apresentar: laudo psicológico, laudo de capacidade técnica em tiro, comprovante de endereço no seu nome, comprovante de renda lícita, certidões negativas criminais em todas as esperas, tem que montar todo um processo. Não mudou os requisitos dos documentos para se ter a posse de uma arma de fogo. O que mudou foi a ampliação das pessoas que tem acesso a essa arma de fogo. Antigamente, se o cidadão morasse numa região mais pobre, às vezes por se considerar que ela estava numa área de risco, poderia ter seu pedido negado. Antigamente, se não apresentasse um requisito para se ter uma posse, o cidadão seria impedido. A flexibilização veio nesse sentido. Todas as capitais tem os índices de homicídios acima de 10 por 100 mil habitantes, agora vão poder ter acesso a arma de fogo. Essa é a primeira parte.
Por onde começar?
RONALD RUSSEL – A primeira coisa: fazer um curso de tiro que é diferente do laudo de capacidade técnica. O curso de tiro você pode fazer com um instrutor de tiro que seja formado, pode ser policial ou não e você vai aprender a usar a arma de fogo para fazer o teste de tiro.
Qual o valor médio do curso de tiro?
RONALD RUSSEL – Um curso em nível básico (ou nível 1) entre R$ 550,00 e R$ 800,00 que é feito em um dia inteiro aonde quem o fizer entenderá da legislação, histórico de armas de fogo, fundamentos de tiro, regras de segurança. Serão efetuados entre 50 a 70 disparos de armas de fogo. Um curso como outro qualquer que é feito em apenas um dia.
E o laudo?
RONALD RUSSEL – Varia entre R$ 150,00 e R$ 200,00 em média. Que é feito por um instrutor credenciado junto à Polícia Federal que fará a avaliação do conhecimento do candidato que quer a posse de uma arma de fogo.
Como conseguir o atestato psicotécnico ? Onde procurar?
RONALD RUSSEL – O interessado deverá entrar em contato com algum psicologo credenciado junto ao Polícia Federal. Na página oficial da entidade há uma lista com as pessoas habilitadas.
Qual o custo geral?
RONALD RUSSEL – Para que o processo seja montado o valor fica na média de R$ 350,00 e R$ 450,00.
Como montar o processo?
RONALD RUSSEL – O processo começa com um formulário que deverá ser preenchido. Depois, documentos pessoais, laudos psicológico e de tiro, certidões negativas, comprovante de renda lícita e por fim, a guia de recolhimento (GRU), no valor de R$ 88,00.
Precisa de uma consultoria?
RONALD RUSSEL – É muito bom que se tenha alguma assessoria. É cheio de detalhes o processo para aquisição da posse. As certidões tem de ser emitidas nos sites corretos, às vezes dá errado quanto às federais. Os comprovantes de renda e endereço, quem entende disso bem são os consultores e despachantes. Os laudos tem de estar da forma correta e quando você vai protocolar, ninguém da Polícia Federal te fala nada. Depois de um mês, um mês e meio que eles vão te avisar que faltou um documento ou tem algo errado. Então, tem que fazer direito pra não ter a negativa.
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